Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS. Função negocial. Função de representação. Função assistencial. Função de colaboração com o Estado. Função de arrecadação. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL. Diferenças entre empregado, empregado público e servidor público. Previsão constitucional de 1988. Previsão da Lei nº 8.112, de 1990. Aplicação da consolidação das Leis do Trabalho na ausência de lei…

(Nome da Cidade) CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E FINS Artigo 1º. A Igreja Presbiteriana Renovada de (nome da cidade), fundada no dia, mês e ano, é pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, evangélica, sem fins econômicos, com sustento, propagação e governo próprios, sede e foro na (Rua, bairro, cidade e CEP) – é composta de número ilimitado de membros, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo ou condição

DIREITO DO TRABALHO II Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho Suspensão = é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura do vínculo contratual formado. Interrupção = é a sustação temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de um fato juridicamente relevante e mantidas em vigor as…

Código do Trabalho Aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente diploma entrou em vigor decorrida a respectiva vacatio legis, com excepção dos no s 1, 3 e 4 do artigo 356o , dos artigos 358o , 382o , 387o e 388o , do no 2 do artigo 389o e do no 1 do artigo 391o que entraram em vigor na data de início de vigência da legislação que procedeu à revisão do Código de Processo do Trabalho, bem como dos artigos 34o a 62o que entraram em vigor na data de início de vigência da…

1/ Com relação às fontes do Direito do Trabalho é correto afirmar que: Escolher uma resposta. resposta---->>>>>a) A sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo. b) A Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista. c)…

PROCESSO DO TRABALHO Da Justiça do Trabalho: organização e competência - Parte I PARTE I Constituição Federal de 1988 Seção V DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos,…

1- Direito do trabalho e falta em relação ao tempo de férias. Art.130 – Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. I. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes. II. 24 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas. III. 18 dias corridos, quando houver tido 6 a 14 faltas. IV. 12 dias corridos, quando houver tido 24 a 32 faltas. § 1º- é vedado descontar, do período de férias as faltas do…

n°s: I - 59.820, de 20 de dezembro de 1966; II - 61.405, de 28 de setembro de 1967; III - 66.619, de 21 de maio de 1970; IV - 66.819, de 1° de julho de 1970; V - 66.867, de 13 de julho de 1970; VI - 66.939 de 22 de julho de 1970; VII - 69.265 de 22 de setembro de 1971; VIII - 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX - 72.141, de 26 de abril de 1973; X - 73.423, de 7 de janeiro de 1974; XI - 76.218, de 9 de setembro de 1975; XII - 76.750, de 5 de dezembro de 1975; XIII - 77.357,…

UNIPLAC – Universidade do Planalto Catarinense Direito do Trabalho I - 7ª Fase Professora: Fernanda Furlan Erpen Martins AULA 3 3.1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: Empregado. Definição. Tipos de Empregado. Empregador. Definição. Grupo Empresarial. EMPREGADO. CONCEITO: “Pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica” (Alice Monteiro de Bastos) Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não

A Homologação da Rescisão do Contrato de trabalho A homologação da rescisão de um Contrato de Trabalho (individual) decorre, via de regra, de um contrato que possui vigência acima de 01 ano, e deve ser conduzida, obrigatoriamente, no sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho e Previdência Social; na falta destes, poderá prestar assistência o representante do Ministério Público ou Defensoria Pública, onde houver, e o Juiz de Paz, na falta ou impedimento das