Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

PACHECO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCENTE: BRUNA RABELLO SANTEDICOLA DATA: 21/05/2015 DISCENTES: ANA CLAUDIA DOS SANTOS, Mª DO SOCORRO LIMA, NEIRIDIANA SANTOS, PERLA MARTINS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÕES POR MORTE JEQUIÉ - BA 2015 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2 - CONCEITO ................................................................................................... 5 3 -…

CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 01 – Estabilidade (1ª parte) 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – FACULDADE MINEIRA DE DIREITO (PUC MINAS) VITOR HUGO DINIZ OLIVEIRA TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial…

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2º O desporto, como direito individual, tem como base os…

(Ordinis Aurora Magnae), fundada em 15 de novembro de 2013, tem sua sede provisória sito à Rua. Teófilo Luiz de Freitas, 64, com sede e foro na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, Brasil. Sendo uma Sociedade Civil com personalidade Jurídica, de direito Privado, doravante identificada pela sigla “Or.Au.Ma’’, ou denominada simplesmente “ORDEM ou Fraternidade”, tem por finalidade proclamar os Ensinamentos do cristianismo, em conformidade com a Grande Comissão expressa em Mateus 5.16,…

disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar: a) O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%. b) A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos. c) Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio urbano. d) Considera-se…

ADMINISTRAÇÃO (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) PREÂMBULO I - De forma ampla a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da realização individual. II - O exercício da atividade dos Profissionais de Administração implica em compromisso moral com o indivíduo, cliente, empregador, organização e com a sociedade, impondo deveres e responsabilidades indelegáveis. III - O Código…

bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, com especialidade em Direito do Estado. Além da formação jurídica, cursou Magistério na Universidade do Estado do Pará - UEPA. Iniciou sua carreira, como professora de Direito Constitucional, em 2000, atuando em vários Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no estado do Pará, e posteriormente no Rio de Janeiro. Soma-se ao curriculum da professora, a experiência acadêmica ministrando disciplinas jurídicas (Direito…

tentativa Nota (0-6): 4 1- Alternativa C: I-B; II-A e III-C. I - Poder Executivo. A – Declarar os Direitos Fundamentais. II - Poder Legislativo. B – Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. III – Poder Judiciário. C – Responsável por cumprir e aplicar de forma contenciosa. 2- Alternativa A: Constituição. 3- Alternativa D: Isonomia. Alternativa B: Justicialidade. 4- Alternativa B: Pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e…

Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. 1 - Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: a. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho. b. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos…