Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

introdução ao direito i professores: Márcio GrandchaMp 5ª edição ROTEIRO DE CURSO 2010.1 introdução ao direito i Sumário I - ApRESEnTAçãO ..........................................................................................................................................................................3 A. Introdução................................................................................................................................. 3 B. Orientação…

irregular, esposada pelo Código de Menores. não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, embora tenham estes a proteção estatal. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos, porém não são merecedores de atenção jurídica preferencial. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos e merecedores de atenção jurídica preferencial, posto que a CF, ao consagrar…

AULA COMPLEMENTAR DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Profª Ms. Camila Curt Direitos Fundamentais São aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positvados na esfera do direito consttucional. Assegura-se aqui as normas de direito interno, isto é, atnge o direito material do indivíduo. Ex. Direito a vida, saúde, educação, segurança. Direitos Fundamentais Maurício Delgado Godinho, define direitos fundamentais como sendo prerrogatvas ou vantagens jurídicas estruturantes da…

Direito Individual do Trabalho – Resumo 1) História do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é algo recente, teve seu início pós-Revolução Francesa/Revolução Industrial. É uma resposta ao Capitalismo. Direito do trabalho é direito humano puro. Antigamente, a liberdade contratual dava margem para situações abusivas. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra, e limitavam a jornada de trabalho de crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer

PROCESSO PENAL II – 2° BIMESTRE EXECUÇÃO PENAL – LEI 7210/ E CÓDIGO PENAL Cominação das penas – estudo das sentenças condenatórias já transita em julgado a) Cominadas isoladamente; b) Cominadas cumulativamente; c) Cominadas alternativamente. Penas proibidas Art. 5, XLVII, da CF/88 - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (O BRASIL ADOTA EM CASO DE GUERRA O DE FUZILAMENTO), nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de

Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo Determinado. 2)TEMA Estabilidade Empregada Gestante. 3) DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho pretende abordar uma polêmica…

CURSO EM PDF – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Aula Demonstrativa Apresentação Amigos, Meu nome é Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Concluí minha graduação em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO JOSE MARCOS BERNARDO PROFESSOR: RAFAEL CURITIBA 08/10/2014 1- Resposta: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da relação de trabalho,…

Pauta: Os direitos trabalhistas da gestante Escrito por: Mauricio Nahas Borges (Advogado e Mestre em Direito do Trabalho – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC) 1) Quais sãos os direitos assegurados por lei à gestante? Poderíamos enumerar, dentre vários direitos, os três principais direitos garantidos à empregada gestante: 1. garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; 2. licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário (art

Justiça do Trabalho. Art. 878-A. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio QUALQUER INTERESSADO: - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA QUEM ESTIVER HABILITADO NO TÍTULO OU A QUEM A LEI ATRIBUI COMO CREDOR LEGITIMIDADE ATIVA – art. 878 CLT c/c CPC 791 ►credor - TITULO ► herdeiros (L.6.858/80 – dependência do INSS ecpc 791,ii) Certidão de ► sucessor- 792-II…