Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much…

Adicional Noturno É a jornada de trabalho que acontece entre as 22h de um dia até às 5h do dia seguinte, isso no caso de trabalho noturno urbano (vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e trabalhadores de fábricas e indústrias). Nas atividades rurais (plantio e colheita), o período é definido pelo trabalho executado entre as 21h de um dia às 5h do dia seguinte. No caso de um trabalhador pecuário, esta jornada compreende o horário das 20h às 4h do dia posterior.…

Curso: Direito Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DE SÃO PAULO-SP. XXXXXXXX, brasileira, solteira, capaz, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.222.333.44, CTPS série xxx, nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxx, Casa xxxx, Bairro xxxxxx, xxxxxx/SP, filha de xxxxxx e xxxxx, inscrita no PIS sob o nº xxx.xxx.xxx-xx por seu procurador adiante firmado, com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de…

Licitantes 4. PUBLICIDADE dos Atos 5. PROBIDADE ADMINISTRATIVA VINCULAÇÃO ao instrumento convocatório 6. JULGAMENTO objetivo FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS I) EXECUÇÃO DIRETA: Realizada pela administração, com seus próprios meios; II) EXECUÇÃO INDIRETA, nos regimes: a) empreitada por preço global - preço certo e total; b) empreitada por preço unitário - preço certo de unidades determinadas; c) tarefa - mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo; d)…

acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do dito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e responsabilidade 10.1…

regularização do recolhimento de contribuições de segurado contribuinte individual posteriormente a seu óbito, exceto quando as contribuições devam ser arrecadadas por empresa tomadora de serviços. 53. Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social. 54. Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade…

1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 – CONSTITUIÇÃO 1.1 – CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONCEITO A Constituição é a Lei fundamental de um Estado, ou seja, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Juridicamente a Constituição deve ser entendida como a Lei fundamental e suprema de um Estado, contendo normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do…

funcionar, deve estar registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. o adolescente maior de 14 anos pode trabalhar desde que tenha registro em carteira. a criança e o adolescente tem direito a acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência. os hospitais são obrigados a permitir e viabilizar a permanência dos pais junto com os filhos internados dia e noite. só pode existir um conselho municipal de direitos da criança e do adolescente em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Porto Alegre 2015 VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.…