Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. FÁBIO RAMOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - INSS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS CESPE – TRE ES – TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2011 01. Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita…

DA SILVA, brasileira, solteira, SD PM Temporária, portadora do RG n. , neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, (doc. n. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente visando proteger direito liquido e certo afrontado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO___. Dos Fatos A Impetrante foi contratada pela Impetrada em 19.04.2011, (doc. n. 02),…

2007, Lei nº11. 738 de 16 de julho de 2008 e Resolução nº 02/2009 do CNE. Parágrafo Único – Integram a Carreira de Magistério os professores e professores pedagogo, com fundamento nos seguintes princípios: I. Gestão democrática da educação; II. Garantia de padrão de qualidade da educação; III. Valorização dos profissionais da educação; IV. Escola pública gratuita para todos; V. Avanço na carreira, através de promoção nos níveis e da progressão nas classes. Art.…

www.aprovadoseclassificados.com 1 - ( Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Execução Penal; Lei de Execução Penal ; ) No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que: a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar. b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a…

tratam de segurança e medicina do trabalho? Embora diversas matérias encontrem-se inseridas no contexto do Direito do trabalho, a segurança e a medicina do trabalho, em seu todo apresenta um alcance multidisciplinar, abrangendo aspectos do Direito Constitucional, do Direito Ambiental, do Direito da Seguridade Social e mesmo de outras ciências, como a Medicina a Psiquiatria, a Psicologia e a Engenharia. As principais normas que tratam de Segurança e medicina do trabalho estão do art. 154…

participação dos trabalhadores na conquistas destes direitos. Fazem parte do arcabouço construído durante o século xx: Alternativas 1 - Lei Eloy Chaves – cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões – CAP em 1923; 2 - Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs em 1933; 3 - Criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA em 1942; 4 - Promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em 1943; 5 - Todas estão corretas Sua resposta 5 - Todas estão corretas…

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR = TDPCM 2009 = UNIDADE 1 – DO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; 1.2 Princípios e fontes do direito processual penal. PROCESSO PENAL: conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; CONCEITO DE PROCESSO O processo, oriundo do latim procedere, tem entre alguns dos seus significados, o de seguir adiante, caminhar, avançar, fenômeno de desenvolvimento,... O processo é forma, instrumento

DIREITOS TRABALHISTAS Todos Trabalhadores tem seus direitos assegurados pela CLT ou Leis específicas. Conheceremos os principais Direitos Trabalhistas que todo trabalhador precisa saber. São eles: 1º - Registro na Carteira de Trabalho desde o primeiro dia de Trabalho: De acordo com a CLT, todos trabalhadores devem ser registrados no prazo máximo de 48 horas após a admissão. Art 29 da CLT: A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada

com base nos problemas indígenas como falta de terra e obras de infraestrutura nocivas ao meio ambiente, as respostas foram que o índios tem aspirações semelhantes as da nova classe média social, ou seja, querem progredir socialmente por meio de trabalho e estudo, sonham com os mesmos bens e conforto sem abandonarem sua cultura. De acordo com a pesquisa 9 em cada 10 índios prefeririam morar em casa de alvenaria do que em uma maloca, 8 em cada 10 consideram importante ter um banheiro sob o mesmo

229 a 257) Alterada pela LC nº 253, 14/01/02 (revoga o § 2° do art. 106 e os art. 258 a 275 ) Lei Ordinária nº 1067, 19/04/02 (PCCS do Grupo Ocup. Saúde - SESAU - não há alterações na LC 68/92) Alterada pela Lei nº 1068, 19/04/02 (revoga os Incisos I, II do art. 86 e os art. 87 a 91, 96 e 97) Alterada pela LC nº 270, 10/12/02 (altera o § 2° do art. 232) Alterada pela LC nº 268, 22/10/02 (inclui o § 3° ao artigo 123) Alterada pela LC n° 447, 02/06/08 (revoga o artigo 182) Alterada pela LC…