execução penal

PROCESSO PENAL II – 2° BIMESTRE

EXECUÇÃO PENAL – LEI 7210/ E CÓDIGO PENAL
Cominação das penas – estudo das sentenças condenatórias já transita em julgado
a) Cominadas isoladamente;
b) Cominadas cumulativamente;
c) Cominadas alternativamente.
Penas proibidas
Art. 5, XLVII, da CF/88 - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (O BRASIL ADOTA EM CASO DE GUERRA O DE FUZILAMENTO), nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Da pena de morte
Na manhã do penúltimo dia do ano passado, os carrascos do quartel militar de Jadimiya, bairro xiita de Bagdá, se preparavam para mais uma execução. A vitima, no entanto, não era um prisioneiro comum. Julgado pelo Tribunal Superior Penal do Iraque, o ex-presidente Sad­dam Hussein foi condenado por crime de guerra pelo massacre de 148 cidadãos de seu país em 1982. Morreu enforcado às 6 horas da manhã daquele sábado, destino igual ao de muitos de seus opositores nos 24 anos em que comandou o Iraque.
Usada por muitos governos e impérios para coibir crimes considerados hediondos – ou nem tanto -, a execução ordenada pelo Estado ainda é praticada em muitas nações, como Iraque e EUA. A condenação varia de acordo com as leis de cada país e inclui, em alguns casos, até menores de idade. O apedrejamento, prática comum, sobretudo em Estados do Oriente Médio, ainda é considerado legal no Irã e na Arábia Saudita, por exemplo. Conheça ao lado os principais métodos de execução usados atualmente e os países que mais matam cidadãos no mundo.
APEDREJAMENTO
Como mata - A vítima é envolvida dos pés à cabeça em um tecido branco e colocada numa vala. Como em geral é aplicada em crimes de honra praticados por mulheres de países muçulmanos, os carrascos são homens – membros da família e da comunidade local. Eles fazem um círculo em volta da vítima e pegam as pedras, que não devem ser muito grandes (para evitar desmaios rápidos). Todo o ritual é