Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO NA INSOLVÊNCIA CIVIL E NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DESSES CRITÉRIOS ROBERT_SANER@HOTMAIL O direito de preferência do crédito tributário Quando o credor move uma demanda de execução singular contra o devedor e este não lhe paga, são penhorados bens suficientes para garantir o pagamento do crédito. Estes bens são transformados em dinheiro quando houver necessidade e é feito o pagamento do credor. Ocorre que muitas vezes existem vários credores penhoram um mesmo

Direito Constitucional 1. Existem semelhanças e diferenças entre o estado de defesa e o estado de sítio. Anote, dentre as abaixo, o item que registra diferença entre as situações excepcionais: A. poderá haver busca e apreensão em domicílio. B. o Congresso Nacional designará comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. C. o Congresso Nacional aprova por maioria absoluta as providências constitucionais. D. poderá haver restrições aos direitos do…

SOCIAIS MÓDULO: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR PAULO ANTONIO MAIA E SILVA MÓDULO II EMENTA TERCEIRIZAÇÃO: CONCEITO, ESPÉCIES, EFEITOS JURÍDICOS, TRABALHO TEMPORÁRIO, ESTAGIÁRIO, TRABALHO VOLUNTÁRIO, CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVO CURSO- Proporcionar a(o) aluno(a) uma visão do direito do trabalho que permita compreender o seu objetivo enquanto ciência social, a partir dos seus elementos constitutivos fundamentais: os sujeitos da relação de emprego e o contrato de…

ESTUDOS EM DIREITOS REAIS: UNIDADE II (POSSE) mais Arquivo do blog http://estudosemdireitosreais.blogspot.com.br/2014/09/unidade-ii-posse... Próximo blog» sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Páginas UNIDADE II (POSSE) Posse para os Glosadores Posse para os Savigny Total de visualizações de página è CORPUS (faculdade (contato físico real com e imediata a coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa…

Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. 1 - Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: a. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho. b. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados.

Coordenação do Curso de Direito Profa. Me. Iza Finotti Coordenação de Trabalho de Curso Prof. Esp. Leonardo Peixoto REGULAMENTO Trabalho de Conclusão do Curso de Direito Modalidade: Artigo Científico São Luís de Montes Belos - 2014 1 Título I - Do Trabalho de Curso Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade curricular do Curso de Direito prevista no artigo 10 da Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, o qual dispõe que “o Trabalho de…

INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO II TRABALHO DA MULHER IVIE FROSSARD CARVALHO RIO DAS OSTRAS-RJ 2006 IVIE FROSSARD CARVALHO TRABALHO DA MULHER TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO, REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO, MINISTRADO PELO PROFESSOR DR. JOSÉ ANTÕNIO ALVES NETO, DA FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA, RIO DAS OSTRAS-RJ. RIO DAS…

CONTEXTO HISTÓRICO: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E 3 DO CIDADÃO (1789) 1.1 ANTECEDENTES DA REVOLUÇÃO FRANCESA 3 1.1.1 Iluminismo 3 1.1.2 França Pré-Revolução 3 1.2 CONTEXTO HISTÓRICO 4 2. COMO SURGIU A DECLARAÇÃO DOS DIREITO DO HOMEM E DO 5 CIDADÃO 2.1 A DECLARAÇÃO DE 1789 6 2.2 ORIGEM E ELABORAÇÃO 6 2.3 A FINALIDADE E O OBJETIVO DA DECLARAÇÃO 7 2.4 NATUREZA DA DECLARAÇÃO 7 2.5 CARACTERI'STICA DOS DIREITOS DECLARADOS 7 2.6 CATEGORIA DE DIREITO 7 2.7 DIREITOS NÃO…

aprofundar informações que discutam as várias correntes políticas traz consigo informações sobre as abordagens modernas que conscientizam na participação de toda a sociedade o tempo todo. Desse modo, abordaremos uma Instituição Pública Federal, no caso uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Turismo chamada EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo. Essa instituição é responsável pela execução da política internacional de turismo que promove, apoia a comercialização dos…

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…