MANUAL DE TRABALHO DE CONCLUS O DE CURSO

Coordenação do Curso de Direito
Profa. Me. Iza Finotti
Coordenação de Trabalho de Curso
Prof. Esp. Leonardo Peixoto

REGULAMENTO
Trabalho de Conclusão do Curso de Direito
Modalidade: Artigo Científico

São Luís de Montes Belos - 2014
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Título I - Do Trabalho de Curso

Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade curricular do Curso de Direito prevista no artigo 10 da Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, o qual dispõe que “o Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório, desenvolvido individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituições de Educação
Superior em função de seus Projetos Pedagógicos”.
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso consiste numa pesquisa individual orientada e devidamente desenvolvida sob a modalidade de Artigo Científico, numa das áreas definidas no artigo 10 do presente regulamento, no âmbito do Curso de Direito.
Art. 3º O objetivo geral do Trabalho de Conclusão de Curso é propiciar aos acadêmicos do curso de graduação em Direito a oportunidade para demonstrar o grau de habilidade adquirido durante o Curso, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, a consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito.
Art. 4º O Trabalho de Conclusão de Curso deve ser realizado num período total de, pelo menos, 80 (oitenta) horas de atividades, divididas em dois períodos sob a orientação de um professor com conhecimento específico em elaboração de projeto de pesquisa (Trabalho de Curso I) e um professor orientador para acompanhar a execução do projeto e a transformação do mesmo em artigo científico (Trabalho de Curso II).
§ 1º As atividades do Trabalho de Conclusão de Curso devem ser realizadas durante os períodos letivos, sendo que o prazo para a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso I e II obedecerá ao cronograma divulgado no início de cada semestre pela Coordenação de
Trabalho de Conclusão de Curso.
§ 2º