Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

introdução ao estudo do direito ii Autores : Márcio GrAndchAMp e cAio FArAh proFessores: Márcio GrAndchAMp e Yuri KAsAhArA 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.2 introdução ao estudo do direito ii I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 Sumário A. Introdução...........................................................................................................

Trabalho realizado sob a orientação do Professor Lidoval Feijó, do componente curricular Ética e Cidadania Organizacional, apresentado ao Centro Paula Souza na Escola Técnica de Hortolândia, como requisito para avaliação didática. Hortolândia 06 de Dezembro de 2013 SUMÁRIO Introdução 3 Código de Ética Profissional do Administrador 4 Dos Deveres 5 Das Proibições 6 Dos Direitos

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA Coordenador: Álvaro Cavaggioni Última revisão: Abril/2013 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: A partir da compreensão do funcionamento jurídico da relação empregado-empregador, ao final desta Disciplina o aluno deverá possuir uma visão geral e ampla das regras legais pertinentes à relação empregatícia,…

Direito Previdenciário 01 01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores A) avulsos e autônomos. B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R TRABALHO DE PROCESSO PENAL II SÃO PAULO 2.2013 TRABALHO DE PROCESSO PENAL II APROFUNDAR CONHECIMENTOS ACERCA DAS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA, BASEANDO-SE EM TRÊS DOUTRINAS, VALENDO-SE DA EMENTA DE UM CASO JULGADO. UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODRIGO FELBERG …

Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 40, 29/10/2011 CAPÍTULO I Âmbito, área e vigência Cláusula 1.ª Âmbito 1 — Este contrato colectivo de trabalho, adiante designado por CCT, obriga, por um lado, a APHORT — Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e, por outro, a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços. 2 — O número de empresas abrangidas por este CCT é de 4900 e o número de trabalhadores é de 4250. Cláusula 2.ª Âmbito subjectivo Este CCT aplica

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO ATPS ETAPA II DIREITO PENAL I Osasco / SP 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO ATPS elaborado para disciplina de Direito Penal I, sob supervisão do profº Samuel Bezerra e elaborado pelo grupo: Hugo Leonardo de Menezes Maldonado – ID 0000058971 Igor Rufino de Lima – ID 0000061272 Juliana Cantalice Fernandes – ID 0000062616 Melissa Bueno – ID 0000061224…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA R. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxx/xx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, concubina, nascida aos xxxxxxx, natural de Santo André/SP, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx-X/SSP-SP e da CTPS nº xxxxxx série xxxxxx-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, nº xxx – Bairro xxxxx – xxxxxx - SP - Cep: xxxxxxxx, por sua Advogada que esta ao final subscreve, (Mandato incluso, doc. 01), com escritório na Av.…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 2012 PROFESSORA: MARTA professoramartasilva@hotmail.com AULA 4 DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1. REMUNERAÇÃO – CONCEITO O art. 457 da CLT dispõe que: “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Remuneração consiste no somatório da contraprestação paga…

Constituio Federal c.c. o art.25, inciso IV, alneas a e b da Lei Orgnica Nacional do Ministrio Pblico (Lei n 8.625/1993) e art. 103, inciso VIII da Lei Orgnica do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo (Lei n 734/1993) c.c. art. 10 caput c/c art. 11, II e art. 17 da Lei 8.429/92, vem respeitosamente perante Vossa Excelncia, pelo procedimento ordinrio, promover a presente AO CIVIL PBLICA CONDENATRIA DE REPARAO DE DANO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em face do ex-prefeito municipal de…