Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

Prezados alunos, os casos concretos dos Planos de Aulas 3, 5, 7 e 11, disponível para as turmas da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária de 2014, foram postados com os casos concretos da coletânea de 2009. Por favor, considerar os casos concretos postados pela professora, anteriormente, quanto as aula 3 e 5. Segue os demais casos concretos para serem considerados: Aula 6 - Caso Concreto - Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado…

TITULO DO TRABALHO Brasília – DF 2013 Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB TÍTULO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB. Orientador: xxxxxxxxx BRASÍLIA – DF SUMÁRIO Resumo 1. Introdução 2. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho 3. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho Desportivo 4

SP Direito Constitucional DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: ...b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XIII - duração do…

267 (hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito) e 269 do CPC (hipóteses de sentença com resolução do mérito). O art. 841 da CLT traz um exemplo de ato processual realizado pelo escrivão ou chefe da secretaria da Vara do Trabalho, quando determina que o mesmo, no prazo de 48 horas da distribuição da reclamação, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o para comparecer à audiência. No processo de execução trabalhista, a citação do executado e

Gestão Acadêmica - SIGA Grade do Curso: 34A - DIREITO Curriculo : 22004 1 - FORMAÇÃO FUNDAMENTAL - Obrigatórias Ord. 1 Código DPM066 Nome ESTUDOS DA ORDEM INTERNACIONAL Período Pré - Requisito 8 DPM034 Carga Hor. 45 Período Pré - Requisito 1 1 1 1 2 2 DPR051 2 3 DPM052 3 5 CSO001 7 DPF013 FIL027 7 FIL027 Carga Hor. 60 60 60 60 60 60 60 45 60 45 30 1.1 - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Ord. 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Código…

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As…

III – Da Jurisdição I) A palavra e suas acepções Jurisdicere: Dizer do Direito Juris = do Direito Dicere = Dizer Jurisdição: Consiste na atividade humana de dizer o Direito. Atividade que para que ocorra deve ser observados determinados requisitos Atividade humana que deve ter por escopo: a) Um conflito de interesses b) O direito c) Existência de uma autoridade com poder político suficiente para dizer o Direito • Porem, a Jurisdição é uma função inerente a soberania do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA __ VARA DO TRABALHO DE GOIANIA-GOIAS MARINA JOSÉ DA SILVA, brasileira, casada, R.G. n. 43535 DGPC/GO, CPF n. 4365243872, residente na Av. Acre, n. 320, Centro, nesta Capital, vem, por meio de suas representantes legais, conforme instrumento procuratório em anexo (Anexo I), que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua 3, n. 230, Centro, nesta Capital, com fundamento no artigo 10, II, b. ADCT/CF/88, art. 840, § 1.º, da…

Social__________________________________________05 5 Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.___________________07 6 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 1998_______________________08 7 Emenda Constitucional nº 27, de 21 de Março de 2000.________________09 8 Palestra______________________________________________________13 9 CONCLUSÃO________________________________________________14 10 BIBLIOGRAFIA_______________________________________________15 …

Profissional Unidade II 3 Direito do trabalho O Direito do Trabalho atualmente é composto de três regras básicas: • in dubio pro operario: na dúvida, o empregado se favorece; • da norma mais favorável: havendo conflito de interesses, terá aplicação a norma que atenda melhor aos interesses do empregado; • da condição mais benéfica: o ganho do empregado não deve ser diminuído, devendo-se respeitar direitos adquiridos. 3.1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho Os…