Cartilha Direito Constitucional

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” DIREITO BANCÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Orientadora: Professora Dra. Roberta Densa São Paulo, Abril de 2013 HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE …

INTRODUÇÃO O Direito Civil é um ramo do direito o qual trata de um conjunto de normas que regulam os atos e negócios da vida civil dos cidadãos. Assim, o Código Civil vai ditar, em geral, as regras desse ramo do direito. Nele se encontra dispositivos que vão tratar de nascimento, morte, casamento, compra, venda, aluguel, bens, enfim, a maior parte do direito civil, já que há também legislações esparsas, está enunciado neste Código. Esta cartilha gira em torno deste Código. Nela estão…

território nacional, parece claro que se chegou a uma situação que urgem reformas e mudanças. Em nome de uma tarefa histórica necessária, criou-se uma partilha que não interessa mais a ninguém. Nem os descendentes dos primeiros brasileiros, que tem direito ao bem estar e ao progresso do século XXI, nem ao conjunto do país, que procura espaços e caminhos para um desenvolvimento para beneficiar uma população de 190 milhões de brasileiros. No conflito por terras reivindicadas por…

O principal responsvel pelo impacto o Fundo de Garantia do Tempo de Servio, o FGTS, que passa a ser obrigatrio. Como j acontece com todo trabalhador, a empregada domstica vai ter direito ao fundo de garantia quando se aposentar, ou depois de trs anos desempregada ou ainda em caso de doena grave. Tambm passa a ser obrigatria a multa em caso de demisso sem justa causa o empregador vai ter de pagar os 40 do valor da resciso. A diferenciao entre o empregado domstico e o diarista,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CARINA SOUZA, CRISTIANO JAQUES, DENISE SILVA PLINIO RICARDO, SUELEN BERNARDES ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA “CADEIRANTES” EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE 2011 CARINA SOUZA, CRISTIANO JAQUES, DENISE SILVA PLINIO RICARDO, SUELEN BERNARDES ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA “CADEIRANTES” EM…

publicidade abusiva Key words: child – consume – abusive publicity 1 Clarice Maria de Jesus D´Urso , Bacharel em Direito, Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela UniFMU, com Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela UniFMU, Membro da Comissão da Mulher Advogada - CMA da OAB/SP, e autora da Cartilha da Estruturação dos Trabalhos e Objetivos da CMA, uma das autoras da Cartilha da Saúde das Mulheres, Membro da Comissão de Estudos sobre Perícias Forense e Membro da…

indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes (deficitárias); O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Prazos para…

TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL RESUMO: A presente pesquisa visa a destacar a relevância da previdência social que faz parte do sistema de seguridade social, sendo um dos benefícios a que os trabalhadores têm direito. Embora seja de caráter contributivo e cheia de princípios e regras, é de extrema importância para que o trabalhador sinta-se seguro em relação ao futuro, seja em caso de doença, aposentadoria, invalidez, enfim, é uma necessidade. Foram muitas mudanças, Emendas, que trouxeram…

Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção de nota da disciplina de Direito para Administradores II. Orientador (a): Profª. Daiara FLORESTA/ PE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................4 EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA...........................5 A LEI

como objetivo avaliar a acessibilidade de um site do governo brasileiro, para o mesmo escolhemos o site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Importância da Acessibilidade No Brasil, o acesso à informação é um direito constitucional: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” Em 2 de dezembro de 2004, foi publicado o Decreto n° 5.296 que diz que as informações de portais e sites…