Trabalho Rose

Fundação de Ensino Superior de Olinda
Núcleo de Graduação – Floresta – PE
Faculdades Extensivas de Pernambuco

Brena de Sá Leite Gomes Ferraz

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Floresta/ PE
2014
BRENA DE SÁ LEITE GOMES FERRAZ

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção de nota da disciplina de Direito para Administradores II.

Orientador (a): Profª. Daiara

FLORESTA/ PE
2014

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................4
EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA...........................5
A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL....................6
A CONSTITUIÇÃO DE 1967........................................................7
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS....................................... 10
CONCLUSÃO................................................................................. 11
BIBLIOGRAFIA............................................................................. 12

INTRODUÇÃO
A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com o alargamento dos interesses a serem albergados pelos direitos de Seguridade Social.

EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA

A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.
Por outra, a primeira Constituição Federal a abordar temática previdenciária específica foi a Constituição