Cartilha Direito Constitucional

PEREIRA LOPES LOURDES POLÍTICA REDUÇÃO DE DANOS COMO ESTRATÉGIA DE GARANTIA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. SETE LAGOAS 2013 AMANDA CAROLINE GONÇALVES MARQUES CARLAASSIS BARROS CAROLINE PENIDO BARBOSA HELENICE PEREIRA LOPES LURDES POLÍTICA REDUÇÃO DE DANOS COMO ESTRATÉGIA DE GARANTIA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. …

procedimento: de acordo com a cartilha de licenciamento ambiental elaborada pelo TCU licenciamento ambiental é: “(..) um dos instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente- e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico e social. Ambos essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro…

MARCELINO Direito Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO DIREITO 6 2.3 INTRODUÇÃO AO…

conhecer as metodologias atuais e as que foram aplicadas e tiveram êxito para melhor atender ao seu aluno que independente de ser criança ou adulto também necessita de formação crítica e social. A educação de jovens e adultos é um direito assegurado pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é assegurado gratuitamente aos que não tiveram acesso na idade própria e segundo a LDBEN o poder público deverá estimular o acesso e …

um dos mais lucrativos e atrativos. Visando o lucro e controle do mercado, as empresas se unem em uma pratica ilegal conhecida como Cartel. O mercado de gasolina brasileiro é recordista em processos sobre formação de cartéis na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Notícias relacionadas à formação de cartéis do mercado são constantemente publicadas. Cartelização faz parte de um campo da economia que estuda modelos de concorrência imperfeita, também…

objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo - o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: a construção,…

eleitores não percam prazos importantes para eleição presidencial do ano que vem. Um vídeo do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho mostra os bastidores de uma eleição. Quem pensa que o corre-corre só começa na véspera do pleito, está enganado. Conheça a cartilha que dá dicas a adolescentes que estão prestes a tirar o título de eleitor. Ela pode ser acessada pela internet.(...) Como vimos, a notícia veiculada em 2009 já trata de eleições presidenciais para o ano de 2010. Na História recente…

na nova visão da economia não se pode tratar a natureza à parte, conferindo-lhe importância secundária. Neste conceito, a extração de recursos e o lançamento de dejetos não podem sobrecarregar ou interferir nos ciclos naturais. O texto constitucional define competências concorrentes, proporcionando ampla margem de responsabilidade aos Municípios que dela desejarem fazer uso. Um dos temas centrais num país federativo são as atribuições e responsabilidades que devem ser assumidas…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidasem 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.[1] Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS…

Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores. Tem como fundamento um preceito constitucional que determina ser um direito do cidadão a sua defesa enquanto consumidor. A Constituição Brasileira de 1988 determinou, ainda, que o Congresso Nacional elaborasse um Código de Defesa do Consumidor…