Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

tão somente um espelho da Sociedade. No ESTADO porém, existe um vínculo Jurídico, Na Sociedade um vínculo de Interesses Comuns ESTADO - É o PODER POLÍTICO organizado. Sendo o Poder Político a capacidade de PRODUZIR E APLICAR o Direito. A Teoria Geral do Estado se insere na ciência política como seu conteúdo objeto da TGE (estudar o Estado, sua sistemática, estrutura e funcionamento, além de sua relação com o sistema jurídico> fonte de normatividade. Na TGE o importante é o Estado…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ Embargos ao processo nº 2004.001.058.389-7 INSTITUTO CARIOCA DE AÇÃO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA, micro-empresa inscrita no CNPJ sob o nº. 004.024.970/0001-88, com sede na Rua Barata Ribeiro, nº. 391, sl. 602, Copacabana, nesta cidade, e DENISE MARIA RANGEL MARINS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 430.569.897-87 e EDUARDO CARDOSO MARINS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 423.925.197-49,…

Supremacia constitucional. Proteção, Defesa e vigência da Constituição. - Variações da Constituição e sua modificação. Constituição e ordenamento infraconstitucional. Unidade VIII Classificação das normas constitucionais. - Normas autoaplicáveis. - Princípios constitucionais. - Desconstitucionalização. - Erosão da consciência constitucional. - Sentimento constitucional. - Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia. - Efeitos da norma constitucional sobre outras…

autoridade pode utilizar: analogia (situações obscuras); princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; e, eqüidade. Meios :art 109 e 110 CTN O art. 108, do CTN, prevê procedimento específico para a utilização dos meios de integração: - ANALOGIA - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO - EQÜIDADE PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PRIVADO A aplicação desses institutos é sucessiva, porquanto o art. 108 dispõe…

Capítulo 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos…

– normas sobre diplomacia, normas limitadoras das práticas de guerra ( uso de armas pérfidas e proibição de ataque ao homem desarmado) - Povo judeu trouxe grande contribuição ao pacifismo com seus ideários de paz  Grécia – prática de diversos institutos do DIP: arbitragem, tratados e inviolabilidade dos embaixadores  Roma – DIP quase desapareceu em virtude do predomínio de Roma, a própria pax romana foi imposta e não havia igualdade entre Roma e os Estados que com ela contratavam, os…

exoneração (inciso II) e quando se tratar de contratação, por prazo certo, de acordo com necessidade de e xce p cio n al in te r e sse p ú b lico (Inciso IX). Apoiando-se no referido inciso IX do Art. 37 da C.F . a Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dispôs em seus artigos 232 a 235 sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. Não tardou, no entanto, e esses dispositivos foram revogados pela Lei nº 8.745/93, a qual…

das Coisas Conceito É um conjunto de normas (regra e princípio) que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Normativização das relações homem-bem. Norma regra – Lei que diz que a posse por mais de 5 anos se transforma em propriedade. Norma Princípio – Se aplicam de modo geral a outras regras, gerando unicidade de interpretação. Ex: direito de propriedade é um princípio constitucional. Todos têm direitos de…

Direito Processual Civil Tatiane Cristine Vieira Dantas Oliveira Procedimento Ordinário Docente: Paulo Fernando Schneider Acadêmica: Tatiane Cristine Vieira Dantas Oliveira Turma: DIR 11/2A Procedimento Ordinário O Procedimento Ordinário é tratado a partir do art. 282 do Código de Processo Civil e esta dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem

apropriação ou porque ainda não foram apropriados. São as coisas comuns, que, por exemplo, podem ser utilizadas por qualquer pessoa (ar, mar, rios públicos, etc.). Só quando existe uma apropriação de parcelas do todo comum em uma transformação sua em bem jurídico, convertendo-se em objeto da relação de direito (água potável encanada, ar liquefeito, etc.). Há coisas que em dado momento não são objeto de relação jurídica e passam a sê-las. A coisa sem dono – res nullius acha-se à…