Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

poderes públicos, mesmo poderes de autoridade, mas fazem-no em nome da Administração Pública, nunca em nome próprio. Espécies As categorias de pessoas colectivas públicas no Direito português actual, são seis: a) O Estado; b) Os institutos públicos; c) As empresas públicas; d) As associações públicas; e) As autarquias locais; f) As regiões autónomas. Tipos de pessoas colectivas públicas a que essas categorias se reconduzem, estas São três: …

conhecimento do direito, bem como a aplicabilidade do mesmo no exercício profissional. UNIDADES DE ENSINO 1. Noções básicas de Direito 1.1. Conceitos de Direito, Justiça; Direito público e privado 1.2. Fontes do Direito; ordenamento jurídico sob a ótica constitucional 1.3. Organização do poder judiciário no Brasil 1.4. Acesso à justiça: noções processuais básicas 2. A política nacional de informática 2.1. Conceitos de informática, informação e telemática para o…

trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica e legalização das…

atividades de extração, produção, transformação e circulação de bens e riquezas e prestação de serviços. As atividades agrícolas podem ser consideradas e regradas também pelo direito comercial (art. 970 e 971 e 966 parágrafo único) AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL. Elasticidade ou Dinamismo = O Dto. Comercial tem caráter mais renovador e dinâmico do que o Dto. Civil que é estático, conservador e tradicional. Cosmopolotismo = O Dto. Comercial tem traços…

pode ser conceituada como a antecipação dos efeitos da sentença condenatória para uma fase no processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. Veremos no decorrer de nosso trabalho acadêmico a grande importância desse instituto jurídico, pois versa tanto a proteção dos direitos do autor, quanto à necessidade de urgência no cumprimento da lide. . 2 – TUTELA ANTECIPADA. É real dizer que nossa sociedade contemporânea muitas das vezes não…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…

relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio. Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental: imperatividade; é o direito que trata do interesse do Estado, de toda sua coletividade e tem como característica a imperatividade de todas as suas normas. O que difere o direito público do direito privado é que o primeiro tem como interesse predominante o interesse do Estado, já no…

circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. Quem sou eu A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a diferença entre a nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos corresponde apenas a diferença de graus1. Aqui norteio meus estudos.Fiquem atentos,não deixem de consultar uma doutrina atualizada! M as nos…

disciplina Hermeneutica Jurídica da turma 2º Período , turno noturno do curso de Direito FASNE – Faculdade Salesiano Recife – 24/02/2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO 3. JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS 4. PANDECTISMO E ESCOLA DA EXEGESE 5. ESCOLA ANALÍTICA 6. JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES 7. CONCLUSÕES 4 1. INTRODUÇÃO Leviatã ou matéria, forma e…

UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA iNSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILLY DS SANTOS SOUZA Direito Previdenciário BELÉM 2014 UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA iNSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILLY DOS SANTOS SOUZA Direito Previdenciário Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Dir. Previdenciário, ministrada pela Professora Msc. Maria Celeste, para…