Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

neste manual a forma como o nome do autor aparece na publicação, seja abreviada ou não. Esta opção, a própria ABNT oferece. Quando houver até 3 (três) autores os nomes devem ser separados por ponto-e-vírgula, seguido de espaço. Exemplo: FERRAZ JR., Tércio Sampaio; DINIZ, Maria Helena; GEORGAKILAS, Ritinha A Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989. COSTA, Christiana M. F.; GADELHA, Mônica Roberto; MEIRELLES, Ricardo…

orientação do Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr. SÃO PAULO 2008 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Nadir Gouvêa KfouriPUC-SP _______________________________________________________________ ______ DM 340 P SALGADO, Gisele Mascarelli Sanção na teoria do direito de Norberto Bobbio São Paulo: sn, 2008. 275 fls. Tese (Doutorado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Área de Concentração: Filosofia do Direito Orientador: Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr.…

e que a sua ementa contém uma quantidade maior de assuntos do que a segunda. Embora ambas as bibliografias possuam praticamente as mesmas obras e autores. 2. ANÁLISES DOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Esse capítulo traz a analise do programa de disciplina Introdução ao Estudo do Direito tendo como base os programas da referida disciplina da Faculdade Anísio Teixeira em comparação com a universidade federal da Bahia. Estão aqui apresentadas e…

..................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2 .......................................................................11 6. AULA: 21/08/2012 - TEXTO:3 .......................................................................16 7. AULA: 28/08/2012 - TEXTO:4 .......................................................................19 8. AULA: 04/09/2012 – TEXTO 5 .......................................................................25

da Lei, ora concentradas no capítulo II. O caráter fragmentário da Lei nº 11.105/05– em tudo avesso à noção de sistema que deve presidir a redação legislativa – é devido, por sua vez, a uma série de fatores, uns devidos às deficiências técnicas, outros atribuíveis às injunções que comandam a política nesse País. Partiu-se da regulamentação dos transgênicos, em especial o plantio de semente transgênica, inicialmenterestringida pela da Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995,…

ética aristotélica. 3.1. A Felicidade. 3.2. O homem como um animal político (zoon politikon) e o espaço público. 3.3. O meio-termo. 4. A Justiça. 4.1. Justiça Universal. 4.2. Justiça Particular. 4.2.1. Justiça distributiva. 4.2.2. A justiça corretiva. 5. Conclusão. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO Pretende-se mostrar o posicionamento aristotélico a respeito da Ética e da Justiça. Tais idéias perpassaram o tempo e, hodiernamente, ainda são utilizadas como ponto de partida…

do argumento de Jurisdição, Incerteza e Estado de Direito 3 3 Crítica ao argumento: a blindagem do Judiciário 5 4 Reformulação: qualidade argumentativa e arbítrio 7 4.1 Integridade e o problema da colegialidade 10 4.2 Operacionalização dos critérios para a pesquisa empírica 12 4.3 Exemplo de modelo colegiado viciado pela incerteza patológica 13 5 Conclusão 15 Referências 15 Electronic copy available at: http://ssrn.com/abstract=2362265…

aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170. Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ................................................. 6 3 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 ........................................... 8 4 OS FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA...............................

esclarecimento do assunto, a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética, na qual se prevê um fato (F) ao qual se liga uma consequência, de conformidade com o seguinte esquema: se F é, deve ser C. [5] Entretanto, essa estrutura lógica corresponde apenas a certas categorias de normas jurídicas, como, por exemplo, as destinadas a reger os comportamentos sociais, mas não se estende a todas as espécies de normas como,

A justiça particular subdivide-se em justiça distributiva e justiça corretiva. A justiça distributiva é a justiça "que se exerce nas distribuições de honras, dinheiro e de tudo aquilo que pode ser repartido entre os membros do regime (politeia).(5)" Na distribuição, considera-se portanto, uma qualidade pessoal do destinatário do bem ou encargo, apreciável segundo o regime adotado pela comunidade. Assim, na oligarquia, o critério de distribuição é a riqueza; na democracia, a condição…