Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

Geral Antielisiva. Aspectos Societários do Planejamento Tributário. Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário. Qual é a bibliografia básica de cada disciplina? Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Bibliografia Básica 5 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, São Paulo: Saraiva, 1997. ATALIBA NOGUEIRA, José Geraldo. Natureza Jurídica da contribuição de melhoria. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1964. ______. Sistema Constitucional…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

contar com um consumidor operando em rede, presente em comunidades e redes sociais na internet, paradoxalmente mais forte e mais vulnerável. Isso permite que cheguemos, finalmente, à reflexão acerca da proteção do consumidor no social commerce (item 5). Trata-se de um consumidor cuja vulnerabilidade se faz cada vez mais saliente em um ambiente complexo como o ciberespaço, não devendo tal vulnerabilidade ser ocultada por força dos fortes laços sociais estabelecidos na rede. p. 146…

como corrente que identifica o direito à lei,estará estruturada e será posta em prática alguns séculos mais tarde, o que se dá a partir do aparelhamento orgânico e ideológico do Estado para o desempenho do mister legislativo.  Como informa Ferraz Jr (2001:72),um dado importante da experiência jurídica entre os séculos XVI e XVIII é o fato de o direito ter se tornado cada vez mais escrito, o que ocorreu pelo rápido crescimento da quantidade de leis emanadas do poder constituído, quer…

Discurso pratico Racional Geral de Robert Alexy. 3.3 A Teoria da Argumentação Jurídica, como instrumento de interpretação no pós positivismo. 4. A Técnica da ponderação utilizada pela Teoria da Argumentação jurídica para a solução de casos difíceis. 5. Conclusões Introdução Nas ultimas décadas, dois fenômenos marcaram claramente o desenvolvimento do Direito em geral e do Direito Constitucional em particular. O primeiro deles, designado como pós-positivismo, identifica a reaproximação…

capazes de solucionar quase tudo, garantidores de Direitos e Garantias Individuais e coletivas e de outro lado a realidade dos tribunais supranacionais e os desrespeitos aos Direitos Humanos impostos por uma nova política mundial. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A idéia de elaboração do presente trabalho surgiu da necessidade de se analisar alguns paradoxos que se colocam ao acadêmico do Direito quando ingressa na faculdade. De um lado aprende-se que a Ciência (?) do…

ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no art. 89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 4.215, de 27.04.1963)". 1A Constituição Federal (LGL\1988\3), no art. 136, § 3.º, IV, inserto no capítulo que trata do estado de defesa e estado de sítio, dispõe que é "vedada a incomunicabilidade do preso". A doutrina nacional encontra-se dividida quanto à possibilidade da incomunicabilidade do preso na fase pré-processual: Há…

utilitatem. (O direito público diz respeito ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.). A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da ação e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicam e jus privatum certamente tinha em mente a distinção entre a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens…

.....14 Fernando Santos Arenhart Justiça fiscal, paz tributária e obrigações republicanas: uma breve análise da dinâmica jurisprudencial tributária do Supremo Tribunal Federal............................................34 Luís Carlos Martins Alves Jr Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI? ..........................................................................................................52 Antonio Celso Batista Minhoto…

Washington de Barros Monteiro sustenta que contrato é um acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar modificar ou extinguir direitos[4]. Já para Enzo Roppo firmar contrato é realizar uma operação econômica reconhecida e tutelada pelo direito[5]. Na visão de Caio Mário da Silva Pereira o contrato se constitui em um negócio jurídico bilateral, que possui como conseqüência o consentimento das partes e a conformidade com a ordem legal, tendo por escopo, objetivos…