Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

considerar esses princípios transcendentes ao próprio Direito positivo, conjugando-o ao ideal de justiça meditado ao longo da vida humana, por filósofos e juristas, que têm entendido, ser a justiça, a virtude total e a essência do bem viver social. CAPÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO A palavra princípio[1]significa começo, início, razão, base, preceito e norma. Significa ponto de partida. Para as ciências são as preposições básicas que condicionam as demais; são…

para a solução de questões idênticas ou similares, tanto mais prestigiosa quanto mais perserverante e pacífica, a exemplo das Súmulas da jurisprudência predominante dos tribunais, em nosso país. E doutrinária a que procede dos comentaristas das leis.”5 Os doutrinadores mais recentes têm afirmado a interpretação judicial como uma espécie diversa, não como uma subespécie da interpretação doutrinária ou da autêntica. É a doutrina de Vitor Frederico Kumpel. Para o autor, a…

aos doutrinadores nacionais, por ter encontrado assim como Grau, devaneios conceituais tratando apenas da semântica da palavra intervenção, e em muitos casos deixando de lado a definição do conceito efetivo da atuação estatal na economia. Tércio Sampaio Ferraz Júnior emprega o seguinte conceito de intervencionismo: É o exercício por parte da autoridade política, de uma ação sistemática sobre a economia, estabelecendo-se estreita correlação entre o subsistema político e econômico, na…

|Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

Disponível em: e compartilhado em: . Acesso em: 24 out. 2012. • FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Hans Kelsen, um divisor de águas, 1881-1981. Revista n.4, ano 2, Dez. 1981, p. 133-138. Disponível em: < http://pt.scribd.com/Filipe17/d/58263188-Ferraz-Junior-Tercio-Sampaio-Hans- Kelsen-um-divisor-de-aguas-1881-1981>. Acesso em: 24 out. 2012. Bibliografia complementar: • KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: RT, 2000.…

perene, auto-sustentável. A interação ocorre através de um processo de troca ou intercâmbio e de cooperação inter-sistemas ou entre sistemas, mas no sistema autopoiético o ser humano é visto como um sistema que produz e reproduz a si mesmo continuamente.[5] Então a interação ocorreria no âmbito intersubjetivo e no âmbito sujeito e natureza ou sujeito e ambiente no qual está inserido, “isto no que tange aos processos cognitivos e autopoiéticos em um ambiente virtual de aprendizagem”.[6]…

integral da Lei, ora concentradas no capítulo II. O caráter fragmentário da Lei nº 11.105/05– em tudo avesso à noção de sistema que deve presidir a redação legislativa – é devido, por sua vez, a uma série de fatores, uns devidos às deficiências técnicas, outros atribuíveis às injunções que comandam a política nesse País. Partiu-se da regulamentação dos transgênicos, em especial o plantio de semente transgênica, inicialmente restringida pela da Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995,…

propositivo e uma Universidade mais democrática e plural. Aos professores que se dedicam à uma prática pedagógica do Direito mais comprometida com dinâmica social. E a todos e todas que direta e indiretamente contribuíram para que este momento chegasse. 5 “Sou um homem de causas. Vivi sempre pregando, lutando como um cruzado pelas causas que comovem. Elas são muitas demais: a salvação dos índios, a escolarização das crianças, a reforma agrária, o socialismo em liberdade a…

matéria. Assim, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No capítulo I, com base em procedimentos de depuração semântica e conceitual dos vocábulos empregados pelo texto constitucional para disciplinar o tema, decodificamos categorias como raça, cor e etnia, buscando identificar e 3 especificar a qualificação jurídico-penal dos fenômenos do racismo, preconceito, estereótipo, intolerância e discriminação raciais. No segundo capítulo, animados pela pretensão de…

................................................................................. 43 Seleção de Leituras Nº 4: ............................................................................................................. 47 Seleção de Leituras Nº 5: ............................................................................................................. 50 Seleção de Leituras Nº 6: ............................................................................................................