Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

problema das lacunas. 2.2. Existência e constatação das lacunas. 3. Integração do Direito 3.1. Auto integração e hetero-integração. 3.2. Analogia. 3.3. Costumes. 3.4. Princípios gerais de Direito. 4. Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO O Direito é o conjunto das normas que regulam a conduta dos indivíduos de uma determinada sociedade. Esse conjunto de normas de conduta é denominado ordenamento jurídico, estruturando…

Direito que, diante de casos concretos que têm por objeto os problemas afetos à disciplina jurídica dos espaços urbanos, não interpretam ou aplicam a norma adequadamente, causando prejuízos à tutela deste bem juridicamente relevante, que mereceu um capítulo próprio na nossa Carta Magna (art. 182). Para a solução desta demanda, é fundamental a defesa científica do Direito Urbanístico como ramo autônomo do direito, consoante demonstraremos ao longo deste ensaio. 1 2 A Autonomia do…

Orientador: Professor Mestre Eduardo Silva Bitti. GLEIZIMAR DE JESUS BIANCHI ARACRUZ-ES, 2011 SUMÁRIO 1TEMA 3 2 PROBLEMA DA PESQUISA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Geral 3 3.2 Específicos 4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 METODOLOGIA DE PESQUISA 5 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5 8 CRONOGRAMA 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS 6 1TEMA O estudo será compreendido pela análise da situação do direito societário no Estado do Espírito Santo, com especial atenção…

.....4 2.1.2. Em Roma...................................................................4 2.2. Idade Média......................................................................4-5 3. Liberdade moderna como liberdade de consciência................... 4. Visões filosóficas sobre Direito e Liberdade................ 5. Liberdade e cálculo de risco................. 6. Liberdade de expressão..................... 7. Conclusão.......................................................................

a adequação entre meios e fins); b) Necessidade; vedação do excesso – dever de buscar restringir o mínimo possível os direitos fundamentais. ; c) Proporcionalidade; significa correlação entre custo e benefício. IMPORTANTE: Grupos de 4 e (ou) 5 alunos Data de entrega: uma aula antes da 2ª avaliação Parcial Valor do trabalho: 10 pontos O trabalho deverá ser impresso. Os tópicos do trabalho serão cobrados na Segunda avaliação parcial O trabalho deverá abordar todos os tópicos indicados

publicação, volume (se tiver). EXEMPLO: OBRA COM UM AUTOR • BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Traduzido por Maria Celeste C. J. Santos. Apres. Tército Sampaio Ferras Júnior. 10. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2006. • FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2008. • MODÉ, Fernando Magalhães. Tributação ambiental: a função do tributo na proteção do meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2003. …

se viver em sociedade a qual sem tal norma ficaria presa a vontades individuais não alcançando o equilíbrio necessário para a satisfação de seus interesses básicos e indispensáveis para a vida em conjunto. O trabalho está organizado em capítulos e sub capítulos que apresentam de forma sistemática o processo de formação e desenvolvimento das Relações Jurídicas e sua importância para o desenvolvimento do Direito. 2. CONCEITO Os comportamentos humanos dentro da sociedade sempre…

um método de análise e pesquisa voltado tão-somente para o estudo do direito. - Vale ressaltar o belo prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. que com perfeição pontua pontos fundamentais da obra e vida de Kelsen. Para entender Kelsen é um livro dotado de um didatismo e de um poder de síntese excepcionais, por isso o livro é detalhado pelo tema norteador dos capítulos. - CONCEITOS BÁSICOS - 1. Princípio metodológico fundamental - O método proposto por Kelsen é um método que…

um método de análise e pesquisa voltado tão-somente para o estudo do direito. - Vale ressaltar o belo prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. que com perfeição pontua pontos fundamentais da obra e vida de Kelsen. Para entender Kelsen é um livro dotado de um didatismo e de um poder de síntese excepcionais, por isso o livro é detalhado pelo tema norteador dos capítulos. CONCEITOS BÁSICOS - 1. Princípio metodológico fundamental - O método proposto por Kelsen é um método que se…

de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP EDITORA UnB Direitos…