Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

EFICÁCIA E MOTIVAÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL 4 PRINCÍPIOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.1 PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E CONCORRÊNCIA X REPRESSÃO DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO 4.2 Ordem econômica constitucional 4.3 breves comentários sobre a LEI ANTITRUSTE 5 considerações finais REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Com o decorrer da história a humanidade pode-se verificar diversas formas de constituição de Estados, desde os autoritários e totalitários até democráticos, entre outros. Também foram…

ANTINOMIAS ............................................ 39 4.3.1 Critérios para solução de antinomias de direito interno .................................... 40 4.3.2 Solução de conflito entre normas de direito internacional privado ................... 42 5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 46 REFERENCIAS…

conhece ‘as regras do jogo retórico/linguístico’), para que diante de uma questão (implícito, pois, o elemento dubium) possa dar-lhe uma solução (decidir), e assim reciprocamente. Esse caráter dialógico do discurso jurídico é explicado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior: "Tanto a teoria dogmática da aplicação do direito quanto à teoria da argumentação jurídica mostram um quadro em que a decisão aparece como um sistema de procedimentos regulados em que cada agente age de certo modo porque…

NORMAS JURÍDICAS............................. 4 1.1. Os princípios jurídicos como parâmetros para a interpretação das normas...............4 1.2. A supremacia e o caráter dinâmico dos princípios constitucionais............................5 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR.......................................................................................................................7 2.1. A posição superior do Estado e a…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

....................................................38 4.2 Tipos de interpretação..............................................................................39 4.3 A influência dos princípios na interpretação constitucional.....................40 5 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS.........42 5.1 Progressão até o art. 150, VI, “d” atual....................................................43 5.2 Finalidade e objeto da imunidade...........................................

relevância, de forma especial no futuro, para toda a Comunidade Internacional. ÍNDICE Introdução Capítulo 1 - O Direito Internacional................................................................p.3 1.1 - Fontes de Direito Internacional..................................................................p.4 1.2 - Conflito entre Direito Internacional e Direito Interno ..................................p.6 Capítulo 2 -…

Forense, 2010. NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do Direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à Ciência do Direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 1 4 Bibliografia complementar FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. 6. ed. São Paulo, Atlas. 2008. FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. São Paulo: Revista do Tribunais, 2009. MAXIMILIANO,Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de…

estrutural de seu sistema filosófico, de modo que a dialética, compreendendo a tópica como um de seus aspectos, possui determinadas utilidades que são elencadas no capítulo 2 do primeiro livro da Tópica. “Depois do que precede, devemos dizer para quantos e quais fins é útil este tratado. Esses fins são três:…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário