Captação De Sufrágio

atrás, para outro partido, tendo até à data permanecido no mesmo, e na liderança da autarquia. A oposição tudo tem feito de forma a inverter esta tendência, mas sem nenhum resultado prático. O poder instituído parece impossível de derrotar, no dia do sufrágio, o mesmo resultado de sempre, a vitória dos adversários. Um primeiro factor, de extrema importância na explicação deste fenómeno, reside no facto em que estar no poder é dispor de vantagem sobre os opositores, pois tendo uma…

•Lei Complementar nº 135/10, da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da justiça; •Lei nº 9.840/99, Contra a Corrupção Eleitoral, que permite a cassação do registro do candidato que incidir em captação ilícita de sufrágio; •Lei Completar nº 11.124/05, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Agora, cabe a nós aproveitarmos dos direitos adquiridos e…

Dona Francisca Senhorinha da Motta Diniz, tentava resgatar uma história perdida, a história das mulheres brasileiras. Advogava o sufrágio feminino.  1889 Brasil - Com a Proclamação d República, Francisca Senhorinha da Motta Diniz mudou o título do jornal "O sexo feminino" para "O Quinze de Novembro do Sexo Feminino".  1893 Nova Zelândia - Sufrágio feminino, primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres.  1898 Inglaterra - Inglaterra e Escócia jogam em…

poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Esta ação é cabível nos casos de boca-de-urna e captação ilícita de sufrágio. Não é cabível para apurar condutas vedadas a agentes públicos, inelegibilidade, condição de elegibilidade, recontagem de votos, pesquisa eleitoral e corrupção administrativa. O Tribunal Superior Eleitoral já conceituou…

independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo sobre as grandes questões nacionais c) a permanente participação democrática na vida da nação. 3. O Estado subordina-se à…

Eleitoral, se atém ao julgamento de casos referentes ao processo eleitoral, tais como: pedidos de registro de candidatos; representações sobre propaganda eleitoral; ações para apuração de crimes eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, entre outros. Função administrativa Essa função da Justiça Eleitoral desempenha papel relevante, pois os atos preparatórios das eleições são dispendiosos e consomem dinheiro, material e força de trabalho de…

lisura do candidato nas suas anteriores administrações, dentro do princípio da legalidade. 1. POSIÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL Prevê a Constituição Federal de 1988, que: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: [...] § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a…

Reve-se o condicionamento industrial. 3º Plano (1968-73)  Salazar está já afastado do poder e foi substituído por Marcelo Caetano, surge uma nova orientação política. Dá-se importância ao mercado externo, à concentração empresarial, às exportações e à captação de capital e tecnologias. Resultado: Portugal conhece o crescimento económico, sobretudo após a década de 60, no entanto, o país mantém-se atrasado face ao estrangeiro. Intensifica-se a partir da década de 60 devido a:  Êxodo…

Brasil. Por isso, Norberto Bobbio estabelece critério de aferição de eventual evolução democrática em determinado país, qual seja, a dilatação dos espaços pelos quais possa o cidadão se manifestar na defesa de seus interesses. Após a conquisa do sufrágio universal, se ainda é possível falar de uma extensão do processo de democratização, esta deveria revelar-se não tanto na passagem da democracia representativa para a democracia direta, como habitualmente se afirma, quanto na…

na União, e pelas Secretarias correspondentes, nos Estados e Municípios. EXERCÍCIOS Aluno(a): DIREITO ELEITORAL 1. O sufrágio é o meio previsto na Constituição para que o povo possa: a) escolher seus dirigentes; b) aprovar atos de seus dirigentes; c) estão corretas as alternativas A e B; d) n.d.a. 2. A soberania nacional será exercida pelo sufrágio: a) restrito, universal e direto; b) restrito, direto, igual e universal; c) proporcional, majoritário, direto e…