orientação para preenchimento de FCE

de uso, o código, conforme a tabela abaixo, e sua respectiva quantidade. Os usos de recursos hídricos considerados insignificantes1 devem ser identificados pela letra i colocada ao lado do código do uso. Ex: Captação de água subterrânea por meio de três poços tubulares e duas captações de água em um curso de água, sendo uma delas insignificante. Código do uso 08 quantidade 3; Código do uso 01 quantidade 1; Código do uso 01i quantidade 1. Código do uso 01 02 03 TABELA 2 Uso dos recursos hídricos Captação em corpo de água (rios, lagoas naturais etc) 2 Captação em barramento em curso de água, sem regularização de vazão Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão, com área máxima inundada menor ou igual a 5,00 há 04 Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão, com área máxima inundada maior que 5,00 há 05 Barramento em curso de água, sem captação 06 Barramento em curso de água, sem captação, para fins de regularização de vazão 07 Perfuração de poço tubular 08 Captação de água subterrânea por meio de poço tubular já existente 09 Captação de água subterrânea por meio de poço manual (cisterna) 10 Captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração 11 Captação de água em surgência (nascente) 12 Desvio parcial ou total de curso de água 13 Dragagem, limpeza ou desassoreamento de curso de água 14 Dragagem de curso de água para fins de extração mineral…

cinco anos). Concessão - Obras, serviços ou atividades forem desenvolvidas por pessoa jurídica ou direito público ou quando se destinarem a finalidade de utilidade pública. (até 35 - trinta e cinco anos). II- conforme os seguintes modos de uso: • Captação ou derivação em um corpo de água; • Explotação de água subterrânea; • Construção de barramento ou açude; • Construção de dique ou desvio em corpo de água; • Construção de estruturas de lançamento de efluentes em corpo de…

Projeto Aplicado IV INSTITUTO POLITÉCNICO – Centro Universitário UNA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Curso: Engenharia Ambiental Professor Orientador: Shayra do Altíssimo Adriel Palhares, Ana Paula Lacerda, Gabriel de Sousa, João Carlos Anjos, Leandro Dias, Lidiane Ribeiro, Márcia Palhares, Thaiz Rocha. Resumo A regularização ambiental é um procedimento administrativo onde os órgãos ambientais avaliam toda e qualquer atividade ou estabelecimento que possa efetiva ou…

deverão ser projetadas e executadas sob a responsabilidade de profissional devidamente habilitado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CREA-RO, devendo qualquer alteração do projeto ser previamente comunicada a SEDAM. Art. 15 - O aumento de demanda ou a insuficiência de águas para atendimento aos usuários permitirá a suspensão temporária da outorga, ou a sua readequação. Parágrafo único - No caso de readequação, a SEDAM deverá fixar as novas condições da…

santana@meioambiente.mg.gov.br Sueli Aves Miranda - Analista Ambiental E-mail: sueli.miranda@meioambiente.mg.gov.br Diretoria Geral Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora Geral E-mail: dgigam@meioambiente.mg.gov.br Admildo Avelino Gualberto - Administrativo E-mail: admildo.gualberto@meioambiente.mg.gov.br Breno Esteves Lasmar - Procurador Geral E-mail: procuradoria.igam@meioambiente.mg.gov.br Ângela Fernanda de Paula Theodoro - Administrativo E-mail:…

2.8 Fundação 2.9 Drenos 2.10 Desarenador 2.11 Altura da barragem 2.12 Extravasor 2.13 Tomada de água 3. Estudos hidrológicos e hidráulicos 3.1 Estimativa da vazão máxima de cheia e de volumes de regularização em reservatório 3.2 Dimensionamento do sistema extravasor 3.3 Estimativa do volume de armazenamento para garantir uma vazão a ser regularizada 3.4 Identificação no campo de uma bacia hidráulica capaz de armazenar o volume de regularização estimado 3.5 Dimensionamento do…

profissional que trabalha com a elaboração de projetos que visem à preservação do meio ambiente aliada ao progresso. Hoje é crescente o numero de empresas que atuam na área ambiental devido à demanda cada vez maior de regularização ambiental por meio do órgão responsável. O presente trabalho ira acompanhar as etapas de alguns processos ambientais em propriedade rural onde, o proprietário foi altuado e agora necessita fazer as regularizações cabíveis a cada tipo de uso dos recursos…

confecção deste trabalho, através de informações, disponibilização de documentos considerados indispensáveis para a realização do mesmo, indicações bibliográficas e outros suportes. Um agradecimento especial ao corpo técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM CM, que me direcionou, através de seu conhecimento e profissionalismo, para que a realização do trabalho ocorresse com sucesso. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo…

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUMÁRI0 1. INTRODUÇÃO 4 2. TERMOS DE REFERÊNCIA 5 2.1 CAPTAÇÃO DIRETA EM CORPO D’ÁGUA SUPERFICIAL 5 2.2 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO 15 2.3 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO COM ÁREA > 5 HA 25 2.4 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO COM ÁREA > 5 HA 36 2.5 BARRAMENTO PARA…

Dimensionamento de uma barragem de terra para abastecimento de um sistema de irrigação por pivô central Dados do projeto: Modalidade do uso Captação de água em barramento com regularização de vazão Finalidade Irrigação por aspersão Sistema de aspersão Pivô central Eficiência do sistema 90% Cultura Milho Área do projeto 200 ha Lâmina a ser aplicada por dia 6,0 mm Horas de funcionamento por dia 18 horas Demanda (L/s) = Área . Lâmina / Tempo [200 ha . 6,0 mm/dia] / 18 = 185,20 L/s Bacia…