direito

EXERCÍCIOS

Aluno(a):

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Assinale a alternativa correta:
a) são princípios estruturadores do processo administrativo a legalidade subjetiva, oficialidade, formalismo e a publicidade;
b) pelo princípio da oficialidade compreende-se que a instauração do processo administrativo somente pode se dar com base na lei e para preservá-la;
c) sindicância é um procedimento disciplinar, solene, de apuração das infrações cometidas pelos servidores e conseqüente aplicação da pena administrativa;
d) n.d.a.

2. Assinale a alternativa incorreta:
a) o princípio da legalidade explicita a subordinação da atividade administrativa à lei;
b) a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei;
c) o princípio da legalidade permite que o administrador possa tudo, menos o que a lei expressamente tipifica como proibido;
d) a atividade administrativa só pode ser exercida nos termos de autorização contida no sistema legal;
e) o administrador deve ater-se aos comandos legais.

3. Marque a alternativa falsa:
a) pelo princípio da impessoalidade, entende-se que o ato administrativo é imputável ao órgão a que se vincula e não ao funcionário que o pratica;
b) pelo princípio da impessoalidade, entende-se que o ato administrativo dirige-se a coletividade e não a pessoa determinada;
c) as alternativas a e b estão corretas;
d) nenhuma alternativa correta.
4. Assinale a alternativa correta:
É dever do agente administrativo atuar segundo a lei, proibida sua atuação contra legem e extra legem.
Esse princípio do Direito Administrativo se chama:
a) do condicionamento;
b) da moralidade;
c) da ultratividade;
d) da impessoalidade;
e) da restritividade ou legalidade estrita.

5. Não constitui princípio informativo do Direito Administrativo a:
a) impessoalidade;
b) verdade real;
c) razoabilidade;
d) legalidade.

EXERCÍCIOS

Aluno(a):

DIREITO CIVIL

1. O direito objetivo