Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

validade naquela, ou em outra imediatamente superior. A explanação do Positivismo Jurídico, adentrando na óptica de Hans Kelsen, com suas particularidades, e pontos principais e indispensáveis ao seu entendimento será cuidadosamente analisado e um capítulo será dedicado exclusivamente ao conceito de norma de Kelsen. A Lei de Cidadania Do Reich será mostrada como exemplificadora de como a concepção de Direito do positivismo jurídico, especialmente da norma, foi utilizado pelo regime…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário

simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos escritos ou consuetudinários. Assim resulta a aplicação, voluntária quase sempre, forçada muitas vezes. Entretanto, verificado o fato e todas as circunstâncias respectivas, indaga-se a que tipo jurídico pertence à aplicação. Nas linhas gerais enfoca-se a mais fácil classificação, porém, quando se desce às particularidades, à determinação da espécie de aplicação, as dificuldades surgem à medida das semelhanças freqüentes e…

Acesso em: 24 out. 2012. • GALVÃO FILHO, Dirceu Marques. Kelsen: a pureza metódica. Disponível em: e compartilhado em: . Acesso em: 24 out. 2012. • FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Hans Kelsen, um divisor de águas, 1881-1981. Revista n.4, ano 2, Dez. 1981, p. 133-138. Disponível em: < http://pt.scribd.com/Filipe17/d/58263188-Ferraz-Junior-Tercio-Sampaio-Hans- Kelsen-um-divisor-de-aguas-1881-1981>. Acesso em: 24 out. 2012. Bibliografia complementar: • KELSEN, Hans.…

constitutional control of tax rules under the Supreme Court, the modulation effects of the sentence, the retroactivity of the tax law and the principle of legal certainty. Keywords: Language, Systems, and the law, Incidence, Validity, Modulation of Court 5 “Ele te declarou, ó homem, o que é bom e que é o que o Senhor pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com o teu Deus”. Miquéias 6.8 6 Dedico esta monografia A Deus pela…

sistema jurídico foi questão marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo, claro a legislação, que garante a supremacia da legalidade. A…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

Deus pelo Amor Charles pelo incentivo Pais pelo investimento SUMÁRIO Introdução Capítulo I - Facticidade Jurídica Capítulo II - Constructivismo Lógico Semântico Capítulo III - Semiótica Jurídica Capítulo IV - Sistema Jurídico Capítulo V - Fato Jurídico Capítulo VI - Subsunção ou Incidência Capítulo VII - Validade e Invalidade Capítulo VIII - Modificações da Jurisprudência Conclusões Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO A presente

relacionados que contribuíram para a minha formação acadêmica, facilitando a aprendizagem quanto às diversas visões do que pode ser o real. Adenice Léo de Lima Monteiro – Estágio Supervisionado - II Ademário Andrade Tavares – Direitos Humanos Adilson Silva Ferraz – Filosofia Geral e apoio redacional e crítico para monografia Agnelo Limeira dos Milagres Monteiro (in memorian) – Teoria Geral dos Contratos Brasílio Guerra – Direito das Famílias e apoio crítico para monografia Clarissa…

parece efetivamente mais afeto às ciências naturais, em que “[...] o exercício da pesquisa por vezes produz novos paradigmas, novas maneiras de entender a natureza, de ler seus textos. Mas as pessoas responsáveis por essas mudanças não as buscavam”.5 Essa possibilidade de existirem provocações involuntárias de mudanças evolutivas é utilizada pelo próprio autor, em trabalho posterior ao seu texto seminal, A Estrutura das Revoluções Científicas, como critério de diferenciação entre as…