Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

suscitam perplexidades diversas e não foram pacificados na doutrina, na jurisprudência e na prática dos Poderes públicos. Doutrinadores eminentes sustentam o ponto de vista de que, no Brasil, após a Constituição de 1988, não mais seria legítimo qualquer tipo de atuação estatal no controle de preços, à vista do princípio da livre concorrência1. Há um conjunto bem articulado de argumentos em favor dessa tese, sem embargo de existir pronunciamento jurisprudencial relevante em sentido…

quem fazia parte alguns dos principais intelectuais de sua época, inclusive Freud e Wittgenstein -Grande parte da obra de Kelsen encontra-se ainda inédita em português. Kelsen tem sua obra completa lançada recentemente em alemão. -Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior em seu texto Porque ler Kelsen Hoje: "O grande objetivo da obra foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Suas preocupações, neste sentido, se inseriam no contexto específico dos debates metodológicos…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

.......................... 05 Módulo II - Como “traduzir” fatos em categorias jurídicas relevantes para a decisão? Três modalidades de aplicação do direito (aproximadamente oito aulas) ....................................... 05 Módulo III - Que tipo de prática é a dogmática jurídica? Quais seus pressupostos? Quais seus conceitos básicos? (aproximadamente nove aulas) ......................................................................... 05 Módulo IV - Concepções de direito e a…

limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às…

anterior  tente entender os conceitos e as ideias  após cada leitura, feche os olhos e pense no tema  repita, pelo menos, uma vez a cada quinze dias os procedimentos deste tópico para todos os temas estudados LEMBRE-SE: 1. 2. 3. 4. 5. “Entenda” as aulas Tire suas dúvidas Anote sempre que possível Estude todos os dias Converse com os amigos sobre os temas estudados 04. Roteiro Mínimo de Estudo Seja por falta de vontade, de tempo ou de organização, o aluno…

......................................... 1 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 4 O POSITIVISMO JURÍDICO ................................................................ 4 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS...................................................................... 4 1.1.1 O JUSRACIONALISMO ........................................................................................ 5 1.1.1.1 Dos pressupostos filosóficos .......

considerar esses princípios transcendentes ao próprio Direito positivo, conjugando-o ao ideal de justiça meditado ao longo da vida humana, por filósofos e juristas, que têm entendido, ser a justiça, a virtude total e a essência do bem viver social. CAPÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO A palavra princípio[1]significa começo, início, razão, base, preceito e norma. Significa ponto de partida. Para as ciências são as preposições básicas que condicionam as demais; são…

de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP EDITORA UnB Direitos…

pois erros podem se suceder dessa posição, o que pode prejudicar toda uma situação concreta que surja para o aplicador normativo. O próprio artigo 5ª da Lei de Introdução ao Código Civil, que tem cunho interpretativo, consagrou um dos métodos de interpretação: o teleológico; orientando o juiz na aplicação da lei a atender os fins sociais a que ela se destina e as exigências do bem comum. Dessa forma, vê-se a importância de se analisar cada aspecto da regra antes de aplicá-la a um caso…