Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

Keywords: Right. Legitimacy. Hermeneutics and Application of Law. Legal Discourse SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 LEGITIMIDADE: O CRITÉRIO PARA O JUSTO 12 1.1 Corrente Naturalista 17 1.2 Corrente Positivista 18 1.3 Corrente Pós-positivista 20 CAPÍTULO 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA: A CIÊNCIA POR DETRÁS DA LINGUAGEM 22 2.1 Metodologia, Lógica e Legitimidade 22 CAPÍTULO 3 O DISCURSO JURÍDICO 31 3.1 Discurso Judicial 34 3.2 Discurso Científico 37 3.3 Discurso Normativo 40…

e que a sua ementa contém uma quantidade maior de assuntos do que a segunda. Embora ambas as bibliografias possuam praticamente as mesmas obras e autores. 2. ANÁLISES DOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Esse capítulo traz a analise do programa de disciplina Introdução ao Estudo do Direito tendo como base os programas da referida disciplina da Faculdade Anísio Teixeira em comparação com a universidade federal da Bahia. Estão aqui apresentadas e…

passo 3 desta ATPS com fundamentação teórica e entregar ao professor da disciplina. A obra maior de Hans Kelsen (2006) “Teoria pura do Direito” representa um divisor de águas no estudo do Direito e de seu teor científico (FERRAZ JUNIOR, 2014). Nesta produção que foi escrita em 1934, Kelsen procura desenvolver a teoria científica do Direito subtraindo dele aspectos sociais, políticos e mesmo históricos. Surgiu em resposta à ideia de…

Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que

....... pág. 4 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas ......................... pág. 5 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas ............................ pág. 6 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas ......................... pág. 7 4. Breve histórico sobre as lacunas ................................................................ pág. 9 5. As principais classificações de lacunas ..................................................... pág. 10 6.

razões pela vedação de qualquer tipo de sanção do pensamento, terreno em que situa, a título de ilustração, o preconceito stricto sensu. Note-se que embora faça alusão às diversificadas modalidades de discriminação, o trabalho põe em relevo a discriminação de nature za racial, tomando-a como objeto primário de problematização e inclusive analisando o principal diploma normativo referente à matéria. Assim, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No capítulo I, com base em…

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012. Introdução “O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão.” (p.1) “O direito pode ser sentido como…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

difusos etc.) sofrem visível desconstrução, especialmente quanto aos direitos sociais. Por que isso ocorre? O direito de propriedade é disciplinado no nosso Código Civil como direito das coisas que Washington de Barros Monteiro 1 classifica em três tipos: clássico, científico e legal. O clássico é o herdado do direito romano compreendendo, basicamente, direitos relativos a imóveis, tais como : servidão, superfície, enfiteuse, penhor e hipoteca. O científico é a adaptação do…

estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador do Direito tenha o conhecimento necessário para que a interpretação destas leis seja a interpretação correta da lei. Destarte, quando uma lei sofre uma interpretação incorreta, esta pode estar sendo injusta para uma das partes que está alegando algo. Ainda…