Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais. Maria Helena Diniz CAPÍTULO I Natureza epistemológica da introdução a ciência do direito 1. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO E SEU CARÁTER PROPEDÊUTICO OU ENCICLOPÉDICO A introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de…

criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação autêntica é aquela que advém do próprio órgão que criou o texto legislativo a ser interpretado. Ensina Carlos Maximiliano: “Denomina-se autêntica a interpretação, quando…

Objetivo Geral .................................................................................................. 1.5.2 Objetivos Específicos ...................................................................................... 1.6 METODOLOGIA 1.6.1 Tipo de Pesquisa ............................................................................................... 1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA ............................................................................... 2. REVISÃO DE…

necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão gramatical, aplicação das leis,…

ANTINOMIAS ............................................ 39 4.3.1 Critérios para solução de antinomias de direito interno .................................... 40 4.3.2 Solução de conflito entre normas de direito internacional privado ................... 42 5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 46 REFERENCIAS…

críticos-comparativos e histórico-social com pesquisa descritiva. O livro, em seu bojo põe frente a frente os principais autores dessa discussão, em especial Hans Kelsen de um lado e Marx, do outro. Em sete capítulos. PRIMEIRA PARTE: CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e Problematização da Teoria Crítica. Crise de Racionalidade e Mudança de Paradigma Ao referir-se aos paradigmas que pautaram a existência da América Latina durante séculos: verdades…

negação do status de princípio à negação como critério para resolução de conflitos 2. TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 2.1. ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO 2.1.1. A tópica de Viehweg 2.1.2. A nova retórica de Perelman 2.1.3. Tercio Sampaio Ferraz Jr. e a argumentação jurídica como tecnologia 2.1.4. Habermas e a teoria do agir comunicativo 2.2. ALEXY E UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 3. O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: 39 39 39 45 52 63 73 82 28 19 19 16 12…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

Gouveia Júnior, João Carlos Barros, Marcelo Leal Fernandes, Roberto Alves Capella Filho e Rodrigo de Salles. 2 Sumário 1- Introdução ...................................................................................................................... 5 2 - Os conceitos utilizados e possíveis modelos alternativos ............................................ 8 2.1 Os conceitos utilizados ............................................................................................. 8…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…