Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

Durante todo o Estado Novo a Polícia Especial exerceu suas arbitrariedades, chegando-se ao ponto de institucionalização da tortura no país.”[10] 3 PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Como vimos no capítulo anterior, o nosso Diploma Processual Penal foi promulgado durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas, mais precisamente em 1941. Ao longo desse período poucas foram as alterações, gerando assim uma desconformidade imensa com as mudanças sociais

dialético fornece as bases para uma interpretação dinâmica da realidade, já que estabelece que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente”. A coleta de dados foi realizada através da pesquisa bibliográfica realizada em livros, doutrina, jurisprudência, artigos científicos e conteúdos relevantes encontrados na rede de computadores, cientificamente comprovados, que pudessem contribuir com a elaboração do presente estudo. 1 SENTENÇA Em um campo…

lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente para a reprodução legitimadora das desigualdades. Este livro constitui preciosa ferramenta teórica para a produção de um processo penal democrático e igualitário. Sem esquecer, porém, a dificuldade estrutural dessa cons- ANDRÉ NICOLITT trução em uma sociedade radicalmente dividida e fragmentada…

.......................... 19 Figura 9 – Modelo de resumo...................................................................................... 20 Figura 10 – Modelo de resumo em língua estrangeira ................................................ 21 Figura 11 – Modelo de listas ....................................................................................... 22 Figura 12 – Modelo de listas de abreviaturas ou siglas ............................................... 23 Figura 13 –…

initiale" (Procédure civile. 21. ed. Paris : Dalloz, 1987. p. 62). O conceito pode incluir certa distinção: "Demanda inicial - proc. civ. Ato pelo qual uma pretensão é submetida ao juiz e põe em marcha o processo, por oposição à demanda incidente que se acrescenta a processo já iniciado" (Raymond Guillien et alii. Termes juridiques. 10. ed. Paris : Dalloz, 1995. p. 192). O Anteprojeto de Código de Processo Civil (LGL\1973\5) modelo para os países ibero-americanos, no seu Livro I,…

o uso da forma simplificada e célere que a reforma criou. A execução da sentença sempre foi considerada um verdadeiro calvário, a colocar em descrédito a própria efetividade da prestação jurisdicional. Daí as recentes reformas levadas a efeito no Livro II do Código de Processo Civil, que trata "Do Processo de Execução”. A Lei 11.232, de 23 de dezembro de 2005, aboliu o processo de execução dos títulos executivos judiciais. Com o nome de "Cumprimento da Sentença”, a busca da realização do direito

passíveis de serem penhorados para satisfação de seu crédito. A matéria em questão será especificamente discutida sobre a penhora dos direitos do alienante nos contratos de alienação fiduciária e encontra-se previsto no Código de Processo Civil – Capítulo IV – Da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Seção I – Da Penhora, da avaliação e da Expropriação de bens – Subseção II – Da Citação do Devedor e da Indicação de bens - artigo 655, inciso XI - Outros Direitos. O…

inspiração no direito estrangeiro (americano e alemão), introduziu no projeto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com o objetivo de buscar maior celeridade e segurança jurídica nas relações processuais de massa. O procedimento é previsto no Livro IV, Título VII, artigos 930 a 941 do Projeto de Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite no Congresso Nacional (PL 8.046/2010 na Câmara Federal e PLS 166/2010 no Senado Federal). O incidente é deflagrado no caso de…

Bibliografia Básica: 1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros. São Paulo 4- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.I. Ed. Forense. Rio de Janeiro 5- WAMBIER,

posicionamento do cidadão jurisdicionado perante o órgão em questão. Serão comentados em todo o teor deste trabalho não só aspectos técnicos, mas sim visões sociológicas em correlação a estes. METODOLOGIA O presente trabalho foi baseado em obras como livros e periódicos bastante atualizados, apresentando realmente o que trata a doutrina atual acerca do assunto. A pesquisa bibliográfica foi realizada basicamente em uma biblioteca interna, ou seja a desta instituição e duas…