Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

provimentos e, portanto, a tutela antecipada também é informada pelo poder geral de cautela, próprio das medidas cautelares, previsto no art. 798 do CPC que dispõe: “Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação”. 16 Neste…

Capítulo 3 O DIREITO GREGO ANTIGO RAQUEL DE SOUZA1 SUM ÁRI O: 1. Introdução. 2. A escrita grega. 3. A lei grega escrita como instrumento de poder. 4. O direito grego antigo. 5. A retórica grega como instrumento de persuasão jurídica. 6. As instituições gregas. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Quando se discute a Grécia antiga, é comum dividir sua história em vários períodos: o arcaico - do oitavo ao sexto século a.C., quando se iniciam as Guerras Pérsicas; o clássico

açodada e desnecessária, comprometendo indevidamente a credibilidade das pessoas. Com efeito, depois da promulgação da chamada “Constituição cidadã”, não se admite nenhuma acusação desprovida de elementos de convicção. Neste sentido, a Professora Ada Pellegrini Grinover leciona que: “o processo criminal como sendo um dos maiores dramas para a pessoa humana; por isso é que se exige um mínimo de fumo do bom direito para sua instauração”. Na mesma linha de raciocínio, observa-se na…

já que o se persegue, pelo acionamento do Judiciário, é uma finalidade prática de cunho social que efetive os direitos concernentes à cidadania previstos na Constituição Federal. Ademais se faz mister salientar a posição de André Luiz Nicolitt, Ada Pellegrini Grinover, Robert Alexy entre outros, sobre a eficácia deôntica e a incidência imediata, nos termos do §1º do artigo 5º da Carta Magna brasileira, dos princípios fundamentais, em especial no tratamento do novel princípio da…

Página de rosto Na página de rosto são indicados os elementos: nome do aluno, o título do trabalho, a finalidade, o curso, o período e a turma, bem como o nome do(a) professor(a) orientador(a). [pic] 3. Sumário Relação das partes, capítulos, itens, subitens do trabalho, com a respectiva indicação do número de páginas iniciais. 4. Introdução A introdução abrange três itens do relatório: Objetivo, justificativa e objeto, fazendo a colocação do problema em seus…

acadêmicos. Esses trabalhos podem ser simples ou complexos, com maior ou menor aprofundamento do tema tratado, com reduzida ou extensa referência bibliográfica. Neste capítulo, apresentam-se os trabalhos acadêmicos mais utilizados, excetuando-se o artigo científico e o trabalho de conclusão de curso em formato monográfico, que possuirão capítulos próprios. Entretanto, além dos trabalhos aqui citados, os professores das disciplinas poderão solicitar quaisquer outros (estudo dirigido,…

Página de rosto Na página de rosto são indicados os elementos: nome do aluno, o título do trabalho, a finalidade, o curso, o período e a turma, bem como o nome do(a) professor(a) orientador(a). 3. Sumário Relação das partes, capítulos, itens, subitens do trabalho, com a respectiva indicação do número de páginas iniciais. 4. Introdução A introdução abrange três itens do relatório: Objetivo, justificativa e objeto, fazendo a colocação do problema em seus…

Página de rosto Na página de rosto são indicados os elementos: nome do aluno, o título do trabalho, a finalidade, o curso, o período e a turma, bem como o nome do(a) professor(a) orientador(a). 3. Sumário Relação das partes, capítulos, itens, subitens do trabalho, com a respectiva indicação do número de páginas iniciais. 4. Introdução A introdução abrange três itens do relatório: Objetivo, justificativa e objeto, fazendo a colocação do problema em seus…

Página de rosto Na página de rosto são indicados os elementos: nome do aluno, o título do trabalho, a finalidade, o curso, o período e a turma, bem como o nome do(a) professor(a) orientador(a). 3. Sumário Relação das partes, capítulos, itens, subitens do trabalho, com a respectiva indicação do número de páginas iniciais. 4. Introdução A introdução abrange três itens do relatório: Objetivo, justificativa e objeto, fazendo a colocação do problema em seus…

ANALISADAS ............................................... 09 IV. CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL À CIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA ..................... 10 V. METODOLOGIA A SER UTILIZADA ....................................................................... 11 CAPITULO I – PROCESSO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO À PROVA NA PERSPECTIVA PROCESSUAL FUNDAMENTAL........ 13 1. Questões introdutórias..…