Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

julgada, uma sentença estrangeira, reconhecida no Brasil, não é apta para surtir os efeitos jurídicos da coisa julgada quanto à questão prejudicial, decidida incidentemente, posto que, segundo o direito brasileiro, isso não será possível. Neste capítulo examinaremos o reconhecimento das sentenças estrangeiras. O termo possui afinidades com aquele da execução de sentenças estrangeiras, porém, não devem ser confundidos. Quando o reconhecimento de uma sentença estrangeira for impossível,…

acreditar que podemos tudo, com esforço, dedicação, fé e que a vida pode ser vivida com alegria, mesmo diante de ausência e dores. Agradeço ao Senhor por vc ser meu amigo, Fer! Ao amigo Maikon Selmini, que por longos dias e meses me acolheu, com livros, em sua residência, não medindo qualquer esforço e tendo que suportar uma das minhas crises de T.P.M (Tensão Pré Monografia). Ao “fessor” Paulo Adilson, que tem a paciência grudada em seu ser, sempre procurando fazer com que eu…

integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198m Tartuce, Flávio Manual de direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim…

representar o povo20 e muito menos de subsumir o povo que tanto ela invoca. Por isto, podemos concluir, parafraseando Roberto Amaral, que “a democracia representativa está prostrada em seu leito de morte, incuravelmente corroída pela ilegitimidade”21. Deste modo podemos facilmente afirmar que a democracia participativa é a verdadeira democracia do Terceiro Milênio, onde o adjetivo participação passa a ser o novo referencial em termos democráticos, inserção da (re)qualificação do…

O que foi trazido aqui como uso da bíblia para ensinar o direito, foram pontos de contato, pontos de contato são aquilo que vemos, sabemos que estão relacionados, mas não conseguimos ligá-los, isto foi realizado neste livro. Os pontos de contato na Bíblia, neste livro, os casos, os princípios e os versículos, propiciaram este enfoque. A Bíblia é a constituição do Cristão, sendo assim, procurei oferecer ilustrações aos professores de direito, professores de teologia, e subsídios…

SUMÁRIO Resumo..................................................................................................... 08 Introdução................................................................................................. 10 Capítulo I – Do Processo de Execução.................................................... 16 1. Finalidade.................................................................................. 19 2. A posição privilegiada do credor................

jurídicas (arts. 319 a 322). O principal efeito da revelia, que será objeto de estudo mais aprofundado, é o previsto no art. 319, que assim dispõe: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. No capítulo referente à revelia do nosso código, encontra-se regulada ainda, como conseqüência da ausência de manifestação do réu em tempo hábil, a fluência dos demais prazos processuais independentemente de intimação do revel, ressalvando a…

................................................................................18 3. PRINCÍPIOS NORTEADORES..............................................................................21 3.1 PRINCÍPIO DA BOA – FÉ....................................................................................21 3.2 PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE...................................................................22 3.3 PRINCÍPIO DA HIPOSSUFICIÊNCIA......................................................

EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Ciências Criminais. Criciúma, 21 de junho de 2011. BANCA EXAMINADORA Prof.ª Mônica Ovinski de Camargo Cortina - Mcs. - UNESC Prof. Alfredo Engelmann Filho - Especialista - UNESC Prof. João de Mello – Especialista - UNESC 3 Dedico este trabalho aos meus…

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ......................................................6 1.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O TRATO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE........6 1.2 ASPECTOS SIGNIFICATIVOS DA LEI ...............................................................10 1.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 266 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08...........14…