Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor INTRODUÇÃO Todas as aquisições por parte dos órgãos da administração pública direta ou indireta seguem as normas e princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para Administração Pública. Não…

................ 12 2.2.11 SUMÁRIO ................................................................................................... 12 2.3 ELEMENTOS TEXTUAIS ....................................................................... 2.3.1 CAPÍTULO 1 (INTRODUÇÃO)........................................................................ 12 2.3.1.1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 12 2.3.1.2 JUSTIFICATIVA .............

agradecer e parabenizar a todos os meus companheiros de sala, que juntos fizemos um elo para galgar este degrau tão importante em nossas vidas. Por fim, a todos o meu muito obrigado, os meus mais sinceros agradecimentos, por terem participado deste capítulo do livro de minha vida. “Não há igualdade efetiva, embora as leis e as Constituições o digam, onde aquele que pode esperar trata com o que suspira pelo pão; onde aquele que tem…

........................................................ 18 2.2 O Júri no Brasil....................................................................................... 18 3 UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DO PROCEDIMENTO DO JÚRI... 21 3.1 Princípios informadores do Tribunal do Júri...................................... 22 3.1.1 A plenitude de defesa............................................................................... 23 3.1.2 O sigilo…

Duplo Grau de Jurisdição. 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Com a reforma do Código de Processo Civil surgiram grandes polêmicas em torno da aplicabilidade e impedimentos para o artigo 515, § 3º do CPC. O artigo supramencionado encontra-se no Capítulo II, Título X, do Livro I, da Lei processual Civil, referindo-se ao recurso de apelação. Como o objetivo do legislador era tentar tornar mais célere os processos judiciais, à jurisprudência coube o papel de aplicar a Teoria da Causa Madura,…

19 3. Retomada do instituto pelo Direito Privado Moderno ...............................................................20 4. Direito Moderno: A Ideologia Liberal .......................................................................................21 4.1. O Liberalismo ...................................................................................................................22 4.2. Segurança jurídica e repartição dos riscos…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.…

metodologia da presente pesquisa baseia-se bibliografias, análise de legislações, propostas de alterações de leis, análise jurisprudencial, e esmiuçados artigos de internet acerca do tema. No decorrer do presente trabalho, que será apresentado em capítulos e sub-capítulos, serão abordados temas que vão desde uma sucinta e breve história da Tutela Coletiva no Brasil, passando pelos fundamentos da Tutela Coletiva, alguns de seus princípios e conceitos, até chegar ao cerne da presente…

maiores – da lei e da doutrina – para obter proposição mais específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico, tendo sido empregada como técnica principal a pesquisa bibliográfica. O trabalho foi estruturado em três capítulos em que foram abordadas as questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução histórica e aspectos técnicos e jurídicos finalizando, com as redes sociais na internet. Após, já numa aproximação do tema proposto, foram…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.