Capitulo 2 Tercio Sampaio

atesta Michel Villey. [01] Estas expressões, na tradição ocidental, servem para designar tanto o direito como a justiça. A origem comum, do ponto de vista etimológico, revela pontos de intersecção no surgimento das duas categorias. É o que atesta Tércio Sampaio Ferraz Júnior. [02] Os romanos, entretanto, perceberam que nem todo direito posto é justo. Tal constatação encontra-se, séculos antes, no povo grego, como retrata Sófocles, na obra Antígona. Nesta peça, a protagonista, Antígona,…

certa forma clara, na medida em que enquanto a Ética dizia respeito ao cumprimento da virtude, do caminho do reto, o Direito ia pelo caminho do cumprimento da norma, ocupando campos muitas vezes excludentes, outras vezes não, vamos observar que na 2 Em Bittar (2003, p. 1058-1059) trazendo o ensinamento de Paulo Bicudo encontramos: “(...) A assunção de tal diferenciação é válida na medida em que o primeiro (o direito) se contenta com o cumprimento do ato justo, e o segundo (a…

ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no art. 89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 4.215, de 27.04.1963)". 1A Constituição Federal (LGL\1988\3), no art. 136, § 3.º, IV, inserto no capítulo que trata do estado de defesa e estado de sítio, dispõe que é "vedada a incomunicabilidade do preso". A doutrina nacional encontra-se dividida quanto à possibilidade da incomunicabilidade do preso na fase pré-processual: Há…

AS LIBERDADES PÚBLICAS NORMATIZADAS PELA LEI Nº 10.406/2002 Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6.…

poderes. 2 AS FONTES DO DIREITO EM PORTUGAL ATÉ 1769 Ao tratar das fontes do direito em Portugal, este trabalho fez do ano de 1769 um paradigma, em razão de que, nessa data, alterou-se consideravelmente o disciplinamento legal do tema. Em tópico próprio, as referidas alterações merecerão reflexão específica. Antes de tudo, é preciso afirmar as dificuldades que cercam o tema das fontes do direito. Expressão plurissignificativa, o seu emprego se dá, freqüentemente, de modos diversos.…

report on the ideas of renowned scholars and teachers in the science of law in order to understand its real meaning, its scope, origin and significance. Keywords: concepts, differences; scholars. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 Passo 1 7 Passo 2 8 Aspectos dos Direitos Natural e Positivo 8 Washingtom de Barros Monteiro 8 Silvio Rodrigues 9 Passo 3 10 Direito Natural 10 Direito Positivo 11 Diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo 11…

users from criminal actions in cyberspace. Keywords: Intimacy. Privacy. Internet. Cybercrime. Regulatory Framework. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à intimidade e à privacidade: breve histórico e evolução; 3. Intimidade e privacidade: conceitos; 4. Era virtual e o direito à intimidade e à privacidade; 5. Repressão estatal; Referências. 1 2 Bacharelando em Direito . Professor orientador. 5 1. INTRODUÇÃO Na era virtual em que vivemos a internet permite amplo…

primeiros contatos interpretativos, mas não dá pra dizer que um homem é um bípede implume, pq senão qualquer ave sem penas seria um ser humano. A gente não pode pensar que a imaginação define e conceitua e serve para entender sofisticadamente as coisas. 2- Signos Imperativos – Interpretação curiosa de Espinoza (Cena do pecado original , segundo Espinoza). Adão comeu o fruto proibido e passou mal. Quando Deus disse para ele que se comesse o fruto o mal cairia sobre ele, ele não estava…

do poder e avançou sobre assuntos que, materialmente, não deveriam ser abordados dentro de uma Constituição. Em contrapartida, a mesma onda de solidariedade social que se abateu sobre a Constituição também o fez sobre o Código Civil[2], fazendo com que os dois diplomas acabassem por interagir de uma forma totalmente nova, muito diferente da forma tradicional de convivência entre eles. O presente trabalho visa trazer nossa modesta contribuição para o…

DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e…