Capitulo 2 Tercio Sampaio

978-85-87995-94-0 1. Normalização – Publicações científicas. 2. Redação Técnica. I. Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo. II. Silva, Altiva Corrêa. III. Título. CDU 001.816 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 7 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 - A IMPORTÂNCIA DA…

no ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92. Prejuízo ao erário. Enriquecimento ilícit Violação dos princípios constitucionais­administrativos. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2.1 Enriquecimento ilícito 2. Prejuízo ao erário 2.3 Atos que atentem contra a Administração Pública 3. ORGANIZAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 5. NATUREZA DO ILÍCITO E SANÇÃO CABÍVEL 6. CONCLUSÃO …

DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 INTRODUÇÃO Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a vida privada,…

ideias expostas, já se terá atingido seu desiderato. 2. APORTES APROXIMATIVOS Há um ditado no meio jurídico, de autoria incerta, que diz: “quem só sabe Direito, não sabe nem Direito”. É neste contexto que, de alguns anos para cá, o Direito tem sido estudado não só sob uma perspectiva jurídica isolada, mas também a partir de possíveis interconexões com outras áreas. Assim, traçam-se paralelos entre Direito e Literatura[1], Direito e Cinema[2], Direito e Psicanálise[3], Direito e…

Caldas. Professor: Caio Eduardo Smânio Quinteiro. Poços de Caldas 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 1.NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE 5 1.1 Definição 5 1.2 Estrutura 5 1.3 Fixação de competência 6 1.4 Relação com o Código Civil 6 2. POLÍTICA URBANA 8 3. PLANO DIRETOR 12 3.1 Conceito 12 3.2 Obrigatoriedade 12 4 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 14 4.1 Conceito de usucapião 14 4.2 Usucapião especial urbana individual 15 4.3 Usucapião especial urbana…

http://www.ssrn.com/link/Direito-GV-LEG.html. Please do not quote without author’s permission. 1 * Professor of Law at FACI. Master in Law and Development at São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Email: psnassar@gmail.com 2 ** PhD Candidate in Legal Philosophy at University of São Paulo (USP). Master in Law and Development at São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Researcher at DIREITO GV’s Justice and Constitution Center. Email:…

ed. Tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 78) www.ucp.br e do Volksgeist”.2 Todavia, o historicismo rejeitava a possibilidade de que as leis pudessem ser criadas ex nihilo pelo legislador, sendo estas, na verdade, um fenômeno histórico.3 Tal característica encontra-se relacionada com a própria fragmentação que a…

linha metodológica do jurídico-social, conclui-se que a vertente a ser tomada, deva adaptar-se à proposta do presente trabalho, elevando-o ao nível de manual, preterido anteriormente e que possa alcançar o seu objetivo, ou seja, beneficiar o leitor. 2. METODOLOGIA A metodologia utilizada foi do tipo exploratório, de modo a instrumentalizar uma reflexão teórica da bibliografia relacionada com o tema proposto. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 – A Obra ORWELL (2009) escreveu sua obra “1984” no…

52 CAPÍTULO 2 – POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…