Capitulo 2 Tercio Sampaio

de Minas Gerais,como requisito para conclusão da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 Introdução , 3 1.1 Tema ,3-4 1.2 Problema ,4-5 1.3 Hipótese ,5 1.4 Justificativa ,5-6 1.5 Objetivos ,6-8 2 Metodologia ,8-9 3 Cronograma ,10 4 Bibliografia consultada ,11-12 3 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa foi elaborado segundo a norma NBR 15.287 ,com fins de apresentação ao corpo docente da Faculdade de Direito da…

o direito significando a lei – teoria da norma. | |Ex. O direito brasileiro proíbe o duelo. È proibido importar determinada mercadoria. | |2) Direito como faculdade – teoria dos direitos subjetivos – (direito-justo). | |Ex: O estado tem o direito de cobrar imposto. Vou despejar o locatário que deve aluguel.

11 O ENSINO DA FILOSOFIA DO DIREITO: HISTÓRIA, LEGISLAÇÃO E TRADIÇÃO NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA EDUARDO C. B. BITTAR (*) SUMÁRIO Págs. 1. 2. 3. 4. 5. Introdução crítica ao tema de análise .............................................................................. O surgimento histórico da filosofia do direito ................................................................ A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................ A…

instituto é de fundamental importância, tendo em vista que, se entendidas como tributos, as contribuições se submetem às restrições do gênero, tais como princípio da capacidade contributiva diversa. 2 REFERENCIAL TEÓRICO A contribuição sindical foi instituída por lei, de interesse das categorias profissionais e tem eminente caráter tributário, sendo, portanto, compulsória, abarcando toda a categoria profissional, independentemente…

de Aquino enumerou três hipóteses em que o homem vive fora da sociedade: 1- Mala Fortuna: quando alguém, por infortúnio, como por exemplo na queda de um avião em plena selva ou em um naufrágio em que o sobrevivente se refugia numa ilha deserta; 2- Corruptio Naturae: quando o homem sofre de alguma alienação mental ou é desprovido de inteligência; 3- Excellentia Naturae: quando alguém dotado de grande espiritualidade decide se isolar do convívio social. O homem só não possui…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Direito Natural 5 1.1 Definição 5 1.2 Características 6 1.3 Principais Defensores 7 2. Direito Positivo 10 2.1 Definição 11 2.2 Características 12 2.3 Principais Defensores 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O…

1 Este artigo foi originalmente publicado como artigo em uma revista jurídica da Faculdade de Direito da Alta Paulista , com o mesmo título (FADAP Revista Jurídica. Tupã/SP: Editora da Faculdade de Direito da Alta Paulista, 2002. p. 105-133). 2 Assim se deu já no ano de 1995 (COELHO, Edihermes Marques. Apontamentos para uma idéia de sistema constitucional a partir do pensamento de Claus-Wilhelm Canaris (dissertação de mestrado). Florianópolis: Curso de Pós-Graduação em Direito/UFSC, 1995 –

Histórica do Direito ........................ 30 1.4.2.2 Escola Teleológica...................................... 30 1.4.3. Escolas adeptas a uma interpretação mais livre ......... 31 1.4.3.1 1.4.3.2 1.4.3.3 1.4.3.4 1.4.3.5 1.4.3.6 1.4.3.7 2. Escola da Livre Pesquisa Científica ........... 31 Escola do Direito Livre .............................. 31 Escola Sociológica Americana ................... 31 Escola da Jurisprudência de Interesses ....... 31 Escola Realista Americana…

2.Ato jurídico – Ato cujo fim imediato é adquirir, resguardar, transferir, modificar, ou extinguir direitos, dentro do que é legalmente lícito, para que o mesmo produza efeitos jurídicos válidos. Nota: No ato jurídico há sempre a manifestação da vontade, e quando esta vontade não está direcionada para fins legítimos, ou quando o efeito produzido pelo ato não for legítimo, apesar da vontade de o ser, caracteriza-se um ato ilegítimo, portanto, ilícito (CC, arts. 81, 82, 129, 130,133,134,136 e 145;

internet. Inicialmente, no primeiro capítulo do nosso trabalho será feita uma abordagem a respeito da definição da Lavagem de Capitais, descrevendo além de suas etapas (colocação, estratificação e integração), os pontos sensíveis, as técnicas utilizadas em instituições financeiras (bancos e instituições não bancárias) e empresas não financeiras. E, por fim, descrições do significado dos paraísos fiscais, “offshores” ou “offshore companies”. No segundo capítulo será destacada a…