Capacidade E Representação Da Pessoa Jurídica

ônus de sucumbenciais, bem como nas penas da litigância de má-fé.. DAS PROVAS Requer a produção de provas, na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil, especialmente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, na pessoa de seu representante legal. Nestes termos, pede Deferimento. Local e data Advogado OAB/PE EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº: WEB AULA 12 Boa Imóvel…

pluralidade de pessoas no pólo ativo e no pólo passivo da relação processual, este é conhecido como litisconsórcio, que é uma cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo. O litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou misto. Litisconsórcio Passivo: Quando uma única pessoa ajuíza ação em face de duas ou mais pessoas; Litisconsórcio Ativo: Quando duas ou mais pessoas se reúnem para ajuizar uma ação em face de uma única pessoa; Litisconsórcio Misto: Quando duas ou mais pessoas…

Neto Os Sujeitos do Processo e Capacidade Processual CONTATO www.iclassis.com www.facebook.com/iclassis hilario.vetore@iclassis.com 1 Introdução • CPC, arts. 7º a 153 • Partes • Procuradores • Litisconsórcio • Intervenção de terceiros • Ministério Público • Órgãos Judiciários • Auxiliares da justiça • Juízes Prof. Hilário Vetore Neto www.iclassis.com 2 Capacidade de ser parte • “Todas as pessoas, sem exceção, têm capacidade de ser parte, porque…

ser partes as pessoas físicas, ou naturais, as jurídicas e as formais (espólio, massa falida, herança jacente e herança vacante), o condomínio, as sociedades de benemerência e todos os que contratarem empregados sob subordinação e onerosidade, para trabalho de natureza não-eventual e intuitu personae. 8.2 - CAPACIDADE PROCESSUAL: a) capacidade de ser parte ( ser titular de direitos e obrigações, possuindo capacidade jurídica.) Têm capacidade de ser parte as pessoas…

NULIDADES, PARTES, REPRESENTAÇÃO, PROCURADORES E TERCEIROS NULIDADES Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica. A função da declaração das nulidades é de assegurar os fins destinados às formas e que podem ser atingidos por intermédio de outros meios. A nulidade processual é praticada no processo, enquanto a do direito material muitas vezes é praticada no…

abordaremos sobre a personalidade jurídica, sua definição e como ela se caracteriza. Falaremos sobre a capacidade de gozo e a capacidade de agir, falaremos também da capacidade de exercício e aprenderemos que, quando esta capacidade de actuar pessoalmente e autonomamente falta, estamos perante a Incapacidade de Exercício de direitos. Dentro da incapacidade de exercício mencionaremos as principais incapacidades de exercício estabelcidas no Direito Civil. A personalidade jurídica A…

direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências jurídicas provocadas pela morte física. Excluem-se, assim, do âmbito do fenómeno sucessório as consequências da extinção de uma pessoa colectiva, aspecto regido, nomeadamente, pelo art. 166º CC. A afirmação regra de que o direito das sucessões tem a ver, fundamentalmente, com a morte em sentido físico, há, porém, uma situação que a lei faz aproximar, na sua configuração jurídica, da morte física. Reporta-se à morte…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL Sujeitos do Direito. Pessoa Natural São sujeitos do direito as pessoas natural e jurídica (grupo de pessoas naturais). Toda pessoa tem aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou, em outras palavras, para ser sujeito de direito, a pessoa tem que ter personalidade.Melhor nos parece o conceito do CC (art.1º), que ressalta a condição de ser humano como suficiente para se afirmar como sujeito de direitos e obrigações, ao estabelecer

LEI: é a norma jurídica elaborada pela autoridade competente, Poder Legislativo, por meio de processo adequado, dotada de sanção, de cunho obrigatório e forma escrita, dirigindo-se a todos os cidadãos indistintamente. ( Congresso Nacional ) PERSONLIDADE JURÍDICA: - nascer com vida = funcionamento do aparelho respiratório = a ter personalidade jurídica = sujeito de direito / _ é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil; CAPACIDADE…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…