Capacidade Civil E Legislação Societaria

crédito e da circulação de bens ou serviços . Além da aceitação doutrinária, tal concepção influenciou os trabalhos de atualização do direito comercial positivo brasileiro, sobretudo na elaboração do novo Código Civil, que unifica a disciplina das matérias mercantis e civis, similarmente ao ocorrido na Itália no Código de 1942. Relações com outros ramos do direito e com a economia - Evolução: A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à idéia…

Direito Empresarial Breve histórico - As relações contratuais já existiam desde o Código de Hammurabi (o comércio se refletia em segundo plano). - No comércio em Roma nunca houve a necessidade de uma disciplina especial, pois o direito Civil florescia e se moldava. O comércio só teve evolução na Idade Média, quando houve a união de comerciantes e corporações  essas corporações agiam com a promoção de feiras, onde ocorriam troca de mercadorias. Mantinham segurança nos caminhos que os…

em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por exemplo, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a teoria da empresa, desaparecendo, assim, a distinção entre sociedade civil e comercial, surgindo em seus lugares, respectivamente, a sociedade simples e a sociedade empresária. Com isso em janeiro de 2003, entra em vigor no Novo Código Civil Brasileiro…

Supervisor da APS Direito Empresarial Resumo Em 11 de julho de 2011, foi introduzido, no direito privado brasileiro, o instituto denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, através da Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa a ser responsabilizado até o limite do capital social de sua respectiva EIRELI, sendo que, até o presente,…

Ruark Douglas Barbosa 219614 Wagner Bandeira 201162 RESUMO O presente trabalho visa entender um pouco mais sobre avaliações de investimentos em participações societárias, definindo o que é uma Joint Venture e a aplicabilidade contábil dos juros sobre capital próprio, essa atps tem como objetivo desenvolver conhecimentos nas devidas áreas apontando seus conceitos e erros, dotando de conhecimentos que nos permitam

habilitados (instrumento procuratório anexo - doc. 01), com escritório profissional na Rua das Tulipas, 234, Jóquei Clube, nesta capital, onde recebem as intimações de lei, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.034, inc. I, do Código Civil Brasileiro, interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE em face de JOSÉ NUNES DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob n° 131.834.003-91, residente e domiciliado à Rua Esperanto, n° 385-Sul,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ADRIANO VILAR DA SILVA Legislação Tributária Imperatriz - MA 2012 ADRIANO VILAR DA SILVA Legislação Tributária TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 3ª PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DE PESQUISA, PARA OBTENÇÃO DA 3ª NOTA. PRESSOR: SERGIO Imperatriz - Ma 2012 Sociedade Simples e Empresária Sabendo que toda e qualquer pessoa pode…

anterior, possuem fins filantrópicos, preservacionistas, entre tantos outros. Desta forma, temos que o Direito Societário é o ramo do Direito que estuda as pessoas jurídicas de direito privado que têm finalidade lucrativa. Encontramos no Código Civil, em seu artigo 981, o conceito de sociedade: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos…

e da correspondente autorização para o exercício da atividade ou do certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nos termos da legislação federal pertinente; IV - a propriedade da base de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos, a cessão ou o arrendamento de instalações de…

Beta 93% 7% Gama 1. CONSULTA. Consulta-nos a Imaginarius S/A a respeito da legalidade das medidas que pretende realizar para a reestruturação societária do grupo, a qual, segundo informações, iniciou-se há cerca de 1 ano, e que compreenderá diversas etapas. 2. A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA ATUAL. A atual estrutura societária do grupo Imaginarius, a qual se mantém inalterada deste o início de suas atividades no Brasil e cuja reorganização ora submete-se à…