Contabilidade Societáia x Fiscal

INTRODUÇÃO A Contabilidade como ciência é única, o que varia são as especificidades dos segmentos empresariais o uso que dela se faz. Os interesses na contabilidade, são diversos, por exemplo: avaliar a capacidade do empreendimento em gerar valor e lucros para os proprietários, indicar níveis de endividamento e capacidade de geração caixa para garantir o pagamento de dívidas (juros + principal), etc. No âmbito tributário, o governo utiliza-se da contabilidade como instrumento para mensurações fiscais e fiscalização. Nas empresas como receita anual acima de R$ 48,00 milhões o fisco exige que a escrituração contábil seja feita na forma comercial, com os ajustes necessário para obter o resultado fiscal (Lucro Real) Um objetivo antigo é dissociar totalmente a contabilidade societária daquela utilizada para fins fiscais. Em 2007 com introdução de novos métodos e critérios, pela Lei 11.638/2007, houve um esforço mais concreto nesse sentido. O próprio Estado reconhece tal necessidade, tanto que instituiu o Regime Tributário de Transição – RTT, disciplinado, basicamente, pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009, o qual, diga-se de passagem, ainda permanece na penumbra. O objetivo sonhado é que a escrituração contábil realmente seja realizada na forma societária e que nesta sejam feitos os ajustes necessários para se chegar aos números fiscais. Na prática, ainda temos diversos critérios fiscais e societários divergentes, por exemplo: a…

Contabilidade Societária I Prof. ME Marco Antonio Dantas de Morais Contabilidade Societária I Bibliografia Iudícibus, Sérgio de. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades. São Paulo, Atlas:2010 Viceconti, Paulo V. e Neves, Silvério das. Contabilidade Avançada. Ed. Frase . 10º edição Junior, José Hernandes Perez. Contabilidade Avançada, Editora Atlas. 7º edição. 2010 Resoluções do CFC – Site – www.cfc.org.br Lei 6.404/76, Capítulos XV, atualizada pelas…

publicados com 15 dias de antecedência da assembléia; D - está correta, embora não seja necessária a publicação de três anúncios distintos; E - nenhuma das alternativas acima O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A - sociedade anônima fechada Exercício 2: Com o advento da nova disciplina societária pelo Código Civil, tornou-se corrente o uso da expressão “sociedade simples limitada”, relativa a determinada espécie societária. De acordo com a legislação aplicável, o…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente…

Av. Marechal Castelo Branco, 2.765–Santo Antônio. Sete Lagoas–Minas Gerais–CEP: 35.701-242 SOCIEDADE EM COMUM NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Claudio Marcio Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas…

os métodos de avaliação utilizados nas negociações de fusões e aquisições. O Balanço de Determinação avalia os ativos líquidos individualmente ao valor de mercado, enquanto o fluxo de caixa descontado pode avaliar o conjunto patrimonial como um todo, revelando a efetiva capacidade de geração de lucros. A conclusão é de que, também na apuração de haveres, não existe melhor método, mas sim aquele que mais se adapta a realidade da empresa a ser avaliado com intuito de buscar…

Edmundo Cavalcanti Eichenberg Especialista em Direito Tributário pelo IBET Mestre em Direito Tributário pela UFRGS Advogado O ISS, AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS E A FORMA SOCIETÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA A Sabedoria é a única arma invencível de um povo 1 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA É o conjunto de normas ou leis que versam sobre a constituição, legalização, estruturação, funcionamento, contabilização, reorganização, dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral. Assim, a Legislação Societária trata do estudo: • da Contabilidade Societária – legislação e normas; • da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007;…

3.Principais características do EIRELI 3.1.Sociedade unipessoal Com a publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a…

personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos, contrato social) no órgão de registro competente (que pode ser num Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas) ou perante a Junta Comercial. Para as pessoas físicas, a lei civil estabelece, ainda, a capacidade civil, ou seja, a capacidade de agir em nome próprio sem a necessidade de ser representado ou assistido na prática dos atos da vida civil.…