Capacidade Civil E Legislação Societaria

E.E.E.F.M. “CLAUDIONOR RIBEIRO” SOCIEDADES COMERCIAIS ALUNA: Drieli C. Contaeffer Prof.ª : Michelli Bauer DICIPLINA: Legislação Comercial CACHOEIRO DE ITAPEMERIM- ES 31/05/2013 1. CONCEITO DE SOCIEDADES COMERCIAIS 1.1. As sociedades comerciais são a estrutura típica das empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. A empresa é a célula…

relacionamento com seus colaboradores, parceiros comerciais e mercado de forma geral. O cumprimento dessa função se dá por meio da elaboração e da divulgação das demonstrações contábeis que, além da obrigatoriedade prevista nas legislações civil, comercial, societária, fiscal e do mercado de capitais, a que cada entidade esteja sujeita, deve se pautar pela clareza e transparência das informações e resguardar os interesses dos diversos usuários da contabilidade, entre os quais…

formadas pelos bens que as compõe. 3. Distinção entre sociedade civil e comercial. Rubens Requião enuncia: “as sociedades em geral se dividem em dois grupos: sociedades comerciais e sociedades civis”. “Distinguem-se umas das outras pelo seu objeto, pois enquanto as sociedades comerciais se especializam na prática constante e em massa de atos do comércio, tendo por atividade o comércio, a sociedade civil explora atos civis, tais como a colonização, a agricultura, os imóveis, e a…

Pereira destaca que "o incorporador existiu antes de o direito ter cogitado dele". De forma bastante clara e concisa, o autor traça, em clássica obra sobre o tema, um esboço histórico de como as incorporações, usualmente, se realizavam antes da legislação específica (in Condomínio e Incorporações. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 231-234). Do relato contido em sua obra, percebe-se que no período anterior à edição da Lei 4.591/64, os adquirentes de unidades imobiliárias de um…

concreto: Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Se eles forem médicos e não constituem elemento de empresa, o registro é facultativo. Porém se vão explorar a atividade, empregando outros médicos, o registro é obrigatório. Mas a sociedade pode ser simples…

(cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (art. 980-A do CC). Lei nº 12.441, de 11 de Julho de 2011. vigência se dará a partir de 08/01/2012. O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada deve ser compreendido e com um avanço na legislação brasileiro e no cotidiano empresarial, colocando fim às sociedades empresárias caracterizadas pela atuação dos “testas de ferro” (BORBA, 2004, p.50). A Empresa de Responsabilidade Limitada deve ser concretizada a partir de uma…

Disciplina :Direito Comercial e Legislação Societária Aditivo sobre Sociedades Anônimas Teresina – Piauí, 04 de Novembro de 2013 E – mail: E-mail: filhodozedoleite@hotmail.com 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. que serão explanados em sala de aula esse tema com o propósito de avaliar a capacidade e o nível de abstração de cada aluno, onde

A Reorganização Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO O cenário global da economia vem convergindo para uma tendência mundial de concentração de atividades produtivas nas mãos de reduzidos grupos econômicos. Fato que é justificado pela acirrada concorrência e a busca pela maximização de resultados, otimizando processos produtivos e reduzindo custos. A necessidade de se manter a competitividade dentro de seu nicho de mercado vem despertando a inventividade…

marítimo. ✓ (OAB.2007.2) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. (A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. (B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada. (C) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. (D) A Constituição da República estabelece a competência privativa…

Definição de termos constantes do conceito legal de empresário..........05 1.2-PASSO..............................................................................................................05 1.2.1-Condições para se tronar um empresário nas legislação atual..............05 1.3- PASSO 3............................................................................................................05 1.3.1-Informações sobre atividade…