nulidades

Nulidade (relativa e absoluta) e anulabilidade no processo civil – tendência de flexibilização Bedaque – Efetividade do processo e técnica processual: “Tendo em vista a complexidade do fenômeno processual, as irregularidades ocorrem a todo instante. Para evitar que elas acabem sempre comprometendo o instrumento, é preciso identificar as situações em que essa consequência revela-se realmente inevitável. (...) A nulidade processual rege-se sempre pela ideia do prejuízo. ” (410-411) “No âmbito do processo, a nulidade resolve-se praticamente em um problema de ineficácia do ato, que deve ser solucionado, substancialmente, à luz de alguns princípios, como instrumentalidade da forma, prejuízo, finalidade e economia. (...) Em direito processual importa verificar em que medida a nulidade de determinado ato pode ser ignorada, em razão de o defeito nele existente não impedir sejam alcançados os objetivos desejados”. (432-433) “A verificação do objetivo supre completamente a irregularidade formal” (437) - extensão do 244 aos atos cuja nulidade está cominada em lei e aos inexistentes, desde que alcançada a finalidade. - a nulidade absoluta se dá pela presunção de prejuízo, feita pelo Legislador. “O único efeito prático da distinção entre nulidade absoluta e relativa está na possibilidade, ou não, de o juiz, porque presumido o prejuízo, poder reconhecer de ofício a irregularidade e decretar a nulidade do ato” (442) – esse raciocínio vale tanto para as nulidades de fundo…

pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas. d) a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa. e) a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. CORRETA Justificativa: Morte natural - a morte do ser humano que dá para ser constatada em razão do corpo estar presente. Morte presumida - é quando…

UMIDADE DO AR META 5 aula Abordar o elemento climático umidade em sua expressão mais significativa, na tentativa de fazer compreender seus mecanismos. OBJETIVOS Ao estudar esta lição, o aluno deverá: definir os mecanismos da umidade atmosférica; apresentar um esquema com os principais conceitos e comportamentos da umidade na atmosfera; e realizar exercícios de cálculos de umidade relativa para a compreensão dos conceitos. PRÉ-REQUISITOS Ter estudado e…

ÍNDICE: Introdução I –Condições de validade das Convenções Internacionais 1- Capacidade das Partes 2- Regularidade do Consentimento 2.1- Irregularidades Formais 2.2- Irregularidades Substanciais 3- Licitude do Objecto II- Regime de Nulidade das Convenções Internacionais 1- Nulidade relativa 2- Nulidade Absoluta Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se analisar as condições de validade das CI, nomeadamente, o consentimento das…

jurisdicional. Na execução forçada as partes ativas e passivas são chamadas tradicionalmente de exequente e executado. No entanto para ser parte exigem-se certas capacidades, tais como a capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, e a capacidade postulatória. Capacidade de ser parte Essa capacidade engloba a todas as pessoas, um gozo que começa com nascimento com vida no caso de pessoa natural ou no surgimento de uma pessoa jurídica. Relembrando que entes…

entre outros . 4.Da Capacidade. 4.1.Conceito de Capacidade_ Capacidade é a medida para o Exercício Pessoal dos Direitos e Deveres inerentes a Pessoa Natural. É a medida para o Exercício da Personalidade Jurídica. 4.2.Modalidades da Capacidade_ Possuímos 2 tipos de Modalidades de Capacidade : .1º Capacidade de Direito ou como também é conhecida como parte da Doutrina como Capacidade de Gozo ; .2º Capacidade de Exercício ou como também é conhecida como Capacidade de Fato.…

densidade absoluta e relativa de um líquido (álcool) usando o picnómetro. Material: Balança digital (Metter toledo AB204; sensibilidade: 0.0001g) 2 Gobelés (capacidade 50ml; made in Germany) Esguicho de água Termometro digital (Hanna instruments checktemp1; sensibilidade: 0.1°C) 1 Picnómetro (capacidade 25ml; normax,Portuga) Reagentes: Água (12.9°C) Álcool etílico (96% de álcool etílico; S2, S7, S16, S46) Esquema de Montagem Cuidados a ter/ Regras de Segurança…

Capacidade e personalidade A personalidade apresenta uma capacidade “in abstracto” de ser sujeito de direitos, que alguns doutrinadores denominam de capacidade de direito, significando a “aptidão para exercer direitos”. Assim, existem duas ordem de capacidades, a capacidade de fato e a capacidade de direitos. Capacidade de fato e capacidade de direito Nos termos do artigo 1º, do Código civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres, portanto,…

vontade. Portanto, o Código Civil o considera: a) plenamente capaz; b) absolutamente incapaz; c) relativamente capaz; d) civilmente capaz; e) civilmente incapaz A emancipação civil, no regime legal ora vigente, (A) é ato exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor, fazendo cessar a incapacidade relativa do filho. (B) quando outorgada pelos pais, ou por um deles, depende de escritura pública. (C) depende sempre…

C A P A C I D A D E Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo) Aptidão para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil (todos os indivíduos detêm). Capacidade de fato (de exercício ou de ação) Aptidão para exercer por si só, os atos da vida civil (nem todos a possuem). INCAPACIDADE Consiste no reconhecimento da inexistência, em uma pessoa, dos requisitos que a lei considera como indispensável para que ela exerça seus direitos. Falta de aptidão…