Canotilho As Teorias Da Constituição

TEORIA GERAL DO ESTADO (NEOCONSTITUCIONALISMO) 1. INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial, ficou evidente que o velho constitucionalismo europeu caracterizado pelo culto ao legislador e pelo fetiche à lei mostrou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por sistemáticas violações a direitos fundamentais. Assim, sob as ruínas do velho continente, nasce um movimento, denominado “neoconstitucionalismo”, que procura reconstruir as bases do Direito…

desenvolvimento da sociedade, e ao longo do tempo passaram por diversos estágios de evolução, assim, foram classificados em dimensões. No Brasil, após 21 anos de ditadura militar, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição denominada Constituição cidadã. Ela incluiu os direitos fundamentais no rol de clausulas pétreas, proibindo que os direitos fundamentais fossem abolidos ou suprimidos do texto constitucional. No entanto um dos maiores problemas que pairam sobre…

Programa de Graduação em Direito TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: Questionário Avaliativo Thiara Pollyanna Da Silva Belo Horizonte 2014 QUESTIONÁRIO 1) Apresente a distinção da concepção de constitucionalismo no Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Para adentrar nas formas de Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, devemos primeiramente entender que os tipos estatais apresentados refletem-se em características de diferentes épocas e locais

qualquer magistrado, Tribunal ou Órgão Especial desde que respeitada, nos órgãos colegiados, a premissa estabelecida no artigo 97 da Constituição Federal. 3 A doutrina não diverge em atestar que os efeitos tradicionais da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso operam-se, como regra, inter partes ex tunc.4 A redação do artigo 52, inciso, X da Constituição Federal prevê a possibilidade do Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada…

...................................................................................08 CAPÍTULO I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.1. Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo................................18 1.2. Noções fundamentais e notas distintivas (Poder de Reforma).............25 1.3. Controle de constitucionalidade Austríaco e Americano.....................46 CAPÍTULO II TEORIA DA MULTAÇÃO CONSTITUCIONAL 2.1 O fenômeno da mutação constitucional..................................

suas formas até a atual, o Estado Democrático de Direito, que incorpora ao modelo anterior (em que a Constituição é suprema, o exercício do poder político é dividido, a vontade da lei é superior e os direitos individuais são resguardados) o elemento democrático, garantindo a participação de todos os indivíduos no exercício do poder. Após, é abordado o conceito de cidadania, previsto na Constituição Federal de 1988 como fundamento da República, entendido como o poder disposto ao cidadão…

Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância,…

Estado. 2. Estado democrático de direito Interessam-nos, agora, aspectos da comunicação do Estado com seus cidadãos, situando estes dois sujeitos no âmbito das Ciências Jurídicas porque os direitos individuais e sociais estão positivados na Constituição Federal de 88, sem que a comunicação apareça como uma das garantias desses direitos. Nos últimos 20 anos, os cidadãos brasileiros estiveram diante de graves ameaças à integridade física, representadas pelos surtos de cólera e de dengue – este,

tema do artigo sob a orientação da profª Lilian Márcia Balmant Emerique. * Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 124 A ABERTURA CONSTITUCIONAL... fundamentais. 5. O significado e alcance do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. 6. Algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais. 7.…

Neoconstitucionalismo O constitucionalismo é a teoria que busca explicar a formação e organização dos Estados, limitando o poder dos governantes e criando uma estrutura político-social de uma comunidade. O constitucionalismo veio para garantir, no papel, que os poderes viessem a ser limitados e divididos como forma de impedir o seu uso arbitrário e que assegurassem os chamados direitos fundamentais, anteriormente a essa fase não existia constituição formal, apenas normas…