Candido Rangel Dinamarco

República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível: Acesso em: 23 jul. 2013. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. vol. I. São Paulo: Malheiros, 2002. FANTE, Sérgio Castrequini; OLIVEIRA, José Sebastião de Oliveira. Acesso à justiça pela Ação Civil Pública Inibitória. Revista Jurídica UEMG.…

demonstração de algum modo a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação. A prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo. Candido Rangel Dinamarco. Tendo como embasamento legal o art: 332 e seguintes, do CPC. Portanto é nesta fase que os fatos invocados pelas partes serão provados. 2. O que é provar? É o ato de demonstrar de algum modo essa…

na chamada das partes e advogados, para que entrem na sala e tomem os assentos que lhes cabem. Deve ser feito em voz alta e clara e tem a finalidade de evitar eventuais desatenções e caracterizar a ausência dos que não atenderem a ele. (DINAMARCO, 2010). Dinamarco (2010) também faz uma ressalva importante: "As testemunhas não são ainda apregoadas nesse momento. Só o serão depois de instaurada a audiência e quando, frustrada a tentativa de conciliação, chegar o momento de ser ouvida cada…

20 III - julgar, em recurso especial; Estes artigos dispõem os recursos a serem endereçados aos tribunais integrantes das Justiças da União e prevê órgãos inferiores e superiores nas Justiças Estaduais. De acordo com o que afirma Cândido Rangel Dinamarco, quando a Constituição institucionaliza os tribunais superiores, disciplina a sua competência recursal e indica de modo expresso que as Justiças dos Estados serão compostas por tribunais e juizes no art. 92, VII da CF, in verbis: Art

|Tema |Objetivos |Metodologia |Bibliografia | |Aula 1 |Coisa julgada |Quando a decisão torna-se |Aula |DINAMARCO, Cândido. Relativizar| |(Aula 10/apostila 1) | |definitiva? A coisa julgada |expositivo-participativa |a coisa julgada material. In: A| | | |aceita flexibilização? Com base |Exercício

Assinado o auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante, pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável. Parágrafo único. Poderá, no entanto, desfazer-se: I - por vício de nulidade;". Cândido Rangel Dinamarco pontua: "O parágrafo do art. 694 do Código de Processo Civil indica as hipóteses em que as alienações judiciais são suscetíveis de"desfazer-se", apesar de, a partir da assinatura do auto, elas se reputarem em princípio…

buscado, há “perda do objeto da causa e, pois, ausência de interesse processual, por falta de utilidade da tutela judicial pretendida.” 4.4.2. O Interesse-necessidade Já no que concerne ao interesse-necessidade, ele, de acordo com Cândido Rangel Dinamarco, só há “quando, sem o processo e sem o exercício da jurisdição, o sujeito seria incapaz de obter o bem desejado”. Isto é, aquele que se considera titular de um direito não pode, sem a intervenção judicial, fazer valer o seu…

Curso Didático de Direito Processual Civil. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012. p.90. [2] LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 2 ed. Porto Alegre: Síntese, 1999) [3] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 245. [4] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 247 ou Op. cit., p. 247.

citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada A aplicação do dispositivo supra citado ao caso em tela é plenamente justificável, estando ratificada por afirmação feita por Cândido Rangel Dinamarco, ao comentá-lo, que também segue transcrita: 2 ____________________________________________________________________________________________ Rua. General Osório, nº 1031, sala 23, 2º andar, Ed. José Guernelli, Centro Campinas/SP, CEP.

tributária (vide anexo I). Pergunta-se: Anexo I HC n. 81.611-8 DF Relator: Ministro Sepúlveda Pertence Pacte.: Luiz Alberto Chemin Imptes: José Eduardo Rangel de Alckimin e Outro Advdos: Paulo José da Costa Júnior e Outros Coator: Superior Tribunal de Justiça EMENTA I. Crime material contra a ordem tributária (L.…