Candido Rangel Dinamarco

jus.br/portal/site/STJ> acesso em 12 de junho de 2015. BRASIL. Código de Processo Civil de 2015. Portal do Planalto. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm> acesso em 23 de maio de 2015. CANDIDO, Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. II. São Paulo: Malheiros, 2006. CARNEIRO, Raphael Funchal. A intervenção de terceiros no novo código de processo civil.…

Paulo: Atlas, 2012. COSTA, Nilton César Antunes da. Os Efeitos Processuais da Convenção de Arbitragem. Campinas: Servanda, 2006. CRETELLA NETO, José. Comentários À Lei de Arbitragem Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Arbitragem na Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2013. GAILLARD, Emmanuel. Teoria Jurídica da Arbitragem Internacional. São Paulo: Atlas, 2014. GASPAR, Renata Alvares. Reconhecimento de Sentenças…

Consultada ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. Arbitragem: questões polêmicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 58, 1 ago. 2002. Disponível em: . Acesso em: 9 set. 2011. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 384 p. FERNANDO, Marcos. Autotutela, autocomposição e jurisdição. Disponível em:…

objetivos do Estado Democrático, que visa, em suma, o bem-comum. REFERÊNCIAS PAIXÃO JÚNIOR, Manuel Galdino. Teoria Geral do Processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 2002. GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R.; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro.…

1 Tutela de conhecimento. Nessa tutela o autor visa buscar uma deciso da lide apresentada se caracteriza pela produo probatria exauriente. Segundo o mestre Dinamarco tutela jurisdicional consistente em julgar as pretenses, e com isso definir o preceito a ser observado pelos litigantes em relao ao bem da vida sobre o qual inverte (DINAMARCO 2005. p. 194). Assim a tutela pretendida poder apresentar cinco diferentes tipos de tutelas de conhecimento nos termos a seguir. 3.1.1. Tutela declaratria.

doutrina brasileira, propondo uma tipologia própria. Ou, no outro caso: “A execução provisória é em si mesma um risco, que a lei mitiga ao exigir cauções em situações razoáveis, com vista a deixar o caminho aberto à reparação de possíveis erros.” (DINAMARCO, 2003, p. 255). 1 Citações diretas A citação é direta quando se transcreve textualmente parte da obra do autor consultado. As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. As…

ainda não julgada, em primeira instância, ou seja, não poderá ser proposta a oposição na fase recursal, em segundo grau de jurisdição. Nas palavras de Dinamarco a oposição é a demanda através da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com interesses conflitantes de autor e de réu de um processo cognitivo pendente. (DINAMARCO Cândido Rangel. Intervenção de Terceiros. Malheiros Editores Ltda. 5ª Edição. São Paulo 1997. p. 37) Segundo conceito da nomeação a autoria (Art. 62,…

processual. Conceitua-se como responsabilidade patrimonial do devedor a situação meramente potencial, caracterizada pela sujeitabilidade do patrimônio de alguém às medidas executivas destinadas à atuação da vontade concreta do direito material. (DINAMARCO) Dívida x responsabilidade A responsabilidade patrimonial não opera no campo material, mas sim no processual. Relação entre Estado e responsável (invasão do patrimônio) Art. 591, CPC. Bens presentes e futuros. IMPENHORABILIDADE…

portas do judiciário, antes mesmo de concretizada a lesão, além de que o direito não é mais restringido aos individuais, estendendo a possibilidade de se recorrer ao judiciário em virtude de qualquer direito. Como bem afirma Cintra, Grinover e Dinamarco, certos princípios são revestidos de suma relevância, tendo em vista os escopos sociais e políticos do processo e do direito em geral, além do seu compromisso com a moral e a ética. Estes princípios trazem em seu bojo sérias conotações…

interesses mediante a aplicação da Constituição e demais normas jurídicas através do devido processo legal"2, avulta-se como condição sine qua non do Estado de Direito Democrático3, id est, sem a qual este seria inviável. Nesse sentido, preleciona Cândido Rangel Dinamarco: Assim a jurisdição, como expressão do poder político. Saindo da extrema abstração consistente em afirmar que ela visa à realização da justiça em cada caso e, mediante a prática reiterada, à implantação do clima…