Candido Rangel Dinamarco

Paulo: RT, 2003, p. 437-471. CARNEIRO, Athos Gusmão. Do recurso de agravo ante a lei 11.187/2005. IN Aspectos polêmicos e atuais dos Recursos Cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier), v. 10, São Paulo: RT, pp. 34-48. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Capítulos de Sentença. São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Relativizar a coisa julgada material. In: Nova era do processo civil. 2ª ed., 2007. GRECO,…

De forma objetiva, o autor coloca ainda que o processo “é simples método de solução de controvérsias, que se desenvolve sob a direção do juiz, segundo determinado procedimento, devendo assegurar às partes possibilidade de participação”. Cândido Rangel Dinamarco nos ensina que “o processo é instrumento predisposto ao exercício do poder e que este consiste na capacidade de decidir e impor decisões”. Elucida Calmon de Passos que ao processo se assegura o devido processo constitucional…

legislação brasileira”. Ainda conforme o doutrinador a autodefesa é uma “tutela substituta do provimento jurisdicional, legalmente permitida e que se faz pelos ditames diretos da norma preexistente à lesão ou ameaça de lesão a direitos. Cintra, Dinamarco e Grinover, por sua vez, entendem que a autodefesa é sinônimo de autotutela.³ b) Autocomposição: nesta forma de solução de conflitos humanos, assim como a tutela, está ausente a presença do Estado jurisdicional. Existem quatro formas…

“provisória” não é mero batismo indistinto, mas atributo de não definitividade, já que em situando o direito pátrio a regra do duplo grau de jurisdição, imprime à possibilidade de fazer valer a prestação monocrática a regras rígidas. O Professor Cândido Rangel Dinamarco leciona que o mencionado cuidado representa uma atitude condizente “com a moderna tendência de assumir, de modo racional, certos riscos do processo, em nome da tempestividade (celeridade) da tutela jurisdicional e com…

p.02. Mesmo com tom filosófico é possível perceber que a prova tem como objetivo alcançar uma verdade, um fato que se torne incontroverso dentro do processo ao qual está vinculado. Sob outra ótica, trazemos as lições dos juristas Cândido Rangel Dinamarco, Ada Pellegrini Grinover e Antonio Carlos de Araújo Cintra que em sua celebre obra explicam “a prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos…

doutrina brasileira, propondo uma tipologia própria. Ou, no outro caso: “A execução provisória é em si mesma um risco, que a lei mitiga ao exigir cauções em situações razoáveis, com vista a deixar o caminho aberto à reparação de possíveis erros.” (DINAMARCO, 2003, p. 255). 1 No rodapé deve ser utilizada a fonte times new roman, tamanho 10, espaçamento simples e alinhamento à esquerda. 4 2.2. Citações diretas A citação é direta quando se transcreve textualmente parte…

pelo delito de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal. Apenas ao juiz, em pleno exercício, investido regularmente no cargo, segundo os ditames legais, caberá o exercício da função jurisdicional. Cintra, Grinover e Dinamarco salientam que o juiz que já se aposentou não é mais juiz, razão pela qual não pode exercer a jurisdição, devendo passar os autos ao sucessor, conforme expresso no artigo 132 do Código de Processo Civil. Temos, portanto, que o Estado…

2 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS AO PROCESSO 2.1 Conceito Para melhor vislumbrarmos a intervenção de terceiros ao processo, cita-se os ensinamentos de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco12 quando dizem, há situações em que, embora já integrada a relação processual segundo seu esquema subjetivo mínimo (juiz-autor-réu), a lei permite ou reclama o ingresso de terceiro ao processo, seja em substituição

“provisória” não é mero batismo indistinto, mas atributo de não definitividade, já que em situando o direito pátrio a regra do duplo grau de jurisdição, imprime à possibilidade de fazer valer a prestação monocrática a regras rígidas. O Professor Cândido Rangel Dinamarco leciona que o mencionado cuidado representa uma atitude condizente “com a moderna tendência de assumir, de modo racional, certos riscos do processo, em nome da tempestividade (celeridade) da tutela jurisdicional e com…

segurança necessário para dar início ao procedimento executivo, notadamente pela probabilidade de existência do crédito nele expresso, mitigando, assim, os riscos de provocar indevidamente os efeitos deletérios da execução na esfera jurídica do devedor. Dinamarco, nesse sentido, registra: Por isso é que inexiste interesse de agir, [...]. E é por isso também que incivil é a execução sem título executivo referente a obrigação líquida, certa e exigível; o título é a expressão de uma grande…