Candido Rangel Dinamarco

“processo”, “feito”, “procedimento”, “autos”, “ação”, aparecem muitas vezes desviados de sua precisa acepção, é importante conhecer o significado preciso de cada termo. 1 Cf. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 19.ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003, 277-278. 1 O processo pode ser encarado pelo aspecto dos atos que lhe dão corpo, das relações entre eles e igualmente pelo aspecto das relações entre…

(Lei n. 11.232/05) e na execução de títulos extrajudiciais (Lei n. 11.382/06) – visão comparativa. In: CARMONA, Carlos Alberto (org.). Reflexões sobre a reforma do Código de Processo Civil: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe. São Paulo: Atlas, 2007, p. 85-105 (21 p.). Bibliografia complementar • BONÍCIO, Marcelo José Magalhães. Aspectos relevantes da tutela do executado na nova reforma do Código de Processo Civil. In: CIANCI,…

superior, de sorte que os embargos declaratórios, por exemplo, não conteriam o efeito devolutivo (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1994, vol. V, n. 143, pp. 230-231; DINAMARCO, Cândido Rangel. “Os efeitos dos Recursos”. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, v. 5. Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 31). Atualmente, deve-se considerar,…

Maurice Hauriou, Précis de Droit Administratif, Larose. - Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e Discricionariedade. Rio de Janeiro: Forense, 1989. - Dromi, José Roberto. Derecho administrativo. Buenos Aires: Argentina, 1997. - Dinamarco, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. São Paulo: Malheiros, 2000. - Di Pietro, Maria Silvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2003. - Mello, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,…

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14° ed., S. Paulo, MalheirosEditores, 2009. As relações entre Estado e indivíduo alteram-se após mudanças políticas e sociaisocorridas na Europa no século passado, resultando na preocupação em definir os fenômenos do processo. Atéentão, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participação do juiz. E, questionou-seo conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se…

razoável, não tendo o magistrado a expertise necessária para o entendimento ideal, dada a sua formação jurídica. “Onde termina o campo acessível ao homem de cultura comum ou propício às presunções judiciais, ali começa o das perícias” (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, vol. III, 6ª ed., São Paulo, Malheiros, 2009, p. 613). A lei complementar 8.560/92 em seu artigo 7°, afirma a fixação de alimentos provisionais ou definitivos, sempre que na sentença…

alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Conhecer a interpretação e produção de CANDIDO RANGEL DINAMARCO a respeito da matéria, especialmente por meio do texto "relativizar a coisa julgada material", disponível de forma impressa e também eletronicamente (na rede mundial de computadores). …

juiz. Ambos argumentam ainda que a intangibilidade da coisa julgada não pode ser avocada como um valor absoluto, sobrepondo-se a qualquer outro, sobretudo em face da máxima eficiência constitucional e a supremacia de suas normas. Para Cândido Rangel Dinamarco estabeleceu-se uma exacerbação do valor da coisa julgada e das preclusões, não sendo a segurança das relações jurídicas um valor absoluto posto que devem conviver com a justiça das decisões judiciárias. Argumenta o insigne…

compõem os polos da relação jurídica processual autor e réu, chamado na seara Juslaboral reclamante e reclamada. Entretanto, nos casos expressamente previstos na legislação, há possibilidade da intervenção de outras pessoas no processo. Candido Rangel Dinamarco conceitua a intervenção de terceiros como o ingresso de um sujeito, como parte, em processo pendente entre outros. Nesta esteira, terceiro é rigorosamente toda pessoa que não seja parte do processo e será terceiro somente…

força entre os processualistas atuais e já é implementada principalmente na Justiça do Trabalho. Dentre os processualistas que defendem a tese, por garantir maior celeridade (açodamento ou rapidez) do processo, pode-se citar Fredie Didier. Candido Rangel Dinamarco (2009) repudia a teoria da asserção, afirmando que poderá ser fontes de injustiças, uma vez que as condições da ação poderão modificar-se ao longo do tempo. Desta forma, uma parte ilegítima pode tornar-se ilegítima, um pedido…