Candido Rangel Dinamarco

terceiro é real, muitas vezes conseguindo implementar resultado não imaginado ou querido, primitivamente, pelas partes (...). (2010, p.1346). DINAMARCO qualifica a conciliação em extraprocessual quando ocorre antes do processo e com o intuito de evitá-lo e endoprocessual, quando promovida no curso do processo. Ensina o processualista CÂNDIDO DINAMARCO que a conciliação extraprocessual pode levar as partes à renúncia, à submissão ou à transação e, quando obtida alguma dessas…

elementos de prova. A antecipação pretendida na forma postulada não traduz ofensa (nesta fase do procedimento) ao princípio do contraditório. A propósito, em “Teoria Geral do Processo”, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R. Dinamarco, 1974, RT, nas págs. 26 e 27 afirmam: “O juiz, por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas eqüidistante delas: ouvindo uma, não pode deixar de ouvir a outra; somente assim se dará a ambas…

coisa julgada. Merece destaque o preceito contido no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Exemplos apontados por Cândido Rangel Dinamarco, em Relativizar a coisa julgada material, são as de sentença que declara o recesso de Estado federado brasileiro ou a de que, em tempos atuais, com o advento de modernos instrumentos probatórios (DNA), uma pessoa fosse…

união estável homoafetiva por acordo judicial ou por contrato feito em cartório.FONTE DE PESQUISA: TEORIA GERAL DO PROCESSO 25ª EDIÇÃO AUTORES: ANTONIO CARLOS DE A. CINTRA ADA PELLEGRINI GRINOVER CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO EDITORA: MALHEIROS WWW.JUSBRASIL.COM.BR

atualizado (juros e correção monetária). Esse direito de regresso está previsto no art. 831 do CC. Bibliografia pesquisadas: Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil, vol. II. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, vol. II.

Fabbrini; FABBRINI Renato. Código Penal Interpretado. 8ª ed. São Paulo. Ed. Atlas. 2013. MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI Renato. Manual de Direito Penal, vol. I. 29ª ed. São Paulo. Ed. Atlas. 2013 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. 8 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol 2. São Paulo: Saraiva, 25ª ed., 2003.

seja a forma do processo de cognição, ou executivo ou cautelar, sem qualquer restrição. Já Alcides de Mendonça de Limaadmite a assistência em processo de execução apenasexcepcionalmente , no caso de embargos a execução de título extrajudicial. Candido Dinamarco, Arakén de Assis, Humberto Theodoro Junior também admitem caber assistência no Processo Executivo. Isto, porque em ocorrendo embargos, instaura-se uma nova relação processual incidente, de natureza diversa da execução, cujo…

ordenamento aos valores da Constituição. 4[4] Neste sentido: BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999, 5[5] p. 182. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo, p. 79-80. 6[6] BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p.126 O direito processual constitucional, por sua vez, analisaria teoricamente tais…

ineficácia e na ineficácia de todos os atos posteriores dependentes dele. A nulidade depende necessariamente de decreto judicial, de forma que todo ato, no direito pátrio, é eficaz até que seja decretada a sua nulidade. Assim nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco: “o estado de ineficaz é subsequente ao pronunciamento judicial.” Este princípio torna-se especialmente claro quando se atenta ao caso das anulações de sentença citados no CPC, por exemplo, no art. 485 que deixa implícito…

da teoria dos capítulos da sentença. Segundo esta teoria, pode o recurso ser total ou parcial e sendo este parcial, não é devolvida ao tribunal toda a matéria, mas apenas àquela efetivamente impugnada[23]. Neste sentido preciso é o magistério de Dinamarco: “Quando o recurso interposto é integral, abrangendo todos os capítulos de que se compõe o ato recorrido, não se opera preclusão alguma, notadamente, a coisa julgada; quando ele é parcial, os capítulos de sentença não-impugnados…