Camara Dos Deputados

Câmara aprova pacote de bondades para deputados com impacto anual de R$ 150,3 milhões Medidas reajustam verbas dos mandato e permitem usa da cota para passagens áreas de esposas e maridos dos parlamentares BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi…

LEGISLATIVA – CAMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO I - RESOLUÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18/2003 Caro aluno, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 transforma a antiga Coordenação de Segurança Legislativa no Departamento de Polícia Legislativa (Depol), que atualmente é o órgão de Polícia da Câmara dos Deputados. Bom, antes de estudarmos a fundo a Depol, é preciso que você saiba onde a Depol se encaixa dentro da estrutura organizacional da Câmara dos…

constituído por duas câmaras, a Câmara dos Conselheiros, composta por 252 membros, e a Câmara de Deputados, composta por 511 membros. A primeira compreende 152 representantes eleitos por 47 círculos prefeiturais através do sistema de "voto limitado"(Quando o eleitor, em uma escolha plurinominal, não tem o direito de votar na totalidade das cadeiras a preencher.) e 100 eleitos a nível nacional por representação proporcional. Cada membro tem um mandato de seis anos mas metade da câmara…

VOCÊ SABE PARA ONDE VAI SEU VOTO? O sistema eleitoral é composto a pela Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas nos Estados e a Câmara Distrital do DF. A eleição do Presidente da República e dos governadores dos Estados é simples: ganha o candidato com mais votos. É o chamado sistema majoritário, que também elege os senadores. Para as câmaras e assembleias legislativas, vale, no entanto, o sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas entre os partidos na proporção…

entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, nele será abordado á história, funções, diferenças entre o Senado Federal e a Câmara de Deputados, as composições das mesas, atribuições, competências de cada uma, entre outras coisas. A pesquisa será feita através de sites e portais federais, dando-se ênfase ao portal do Senado Federal e da Câmara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal do Brasil fazem parte do Poder Legislativo da União. Estes são compostos por: Câmara: 513…

OUVIDORIA PARLAMENTAR O QUE É? PARA QUE SERVE? Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados 2010 O que é? Para que serve? Ouvidoria Parlamentar Brasília ı 2010 Deputados ação parlamentar OUVIDORIA PARLAMENTAR Câmara dos Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael Guerra 2o Secretário…

Trabalho a ser complementado O PSC (Partido Social Cristão), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), está entre os que mais faltaram às sessões do plenário da Câmara em 2012. No ano passado, os deputados do partido, em conjunto, registraram 74,2% de presença às sessões, total inferior à média da Câmara dos Deputados, que é de 78,5%. Isso significa que, de cada cem sessões da Câmara, os deputados do PSC faltaram, em média, a 26. Leia mais • Feliciano tem que pedir…

CÂMARA DOS DEPUTADOS: O Regimento em Exercícios 1. DA SEDE 1. 2 Sobre a sede da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa incorreta. a. A Câmara dos Deputados tem sede na Capital Federal. b. A Câmara dos Deputados funciona no Palácio do Congresso Nacional. c. Há possibilidade regimental de a Câmara dos Deputados se reunir em outro ponto do território nacional. d. A decisão de reunir-se em outro edifício na Capital Federal poderá ser tomada pelo Presidente da Câmara dos…

brasileiro reconhece a descendência da dinastia histórica da Casa de Bragança para ocupar o Trono do Brasil. § 1º Atendendo à determinação do povo brasileiro, manifesta no plebiscito de 1993, os legítimos representantes do povo, reunidos na Câmara dos Deputados, proclamarão o Rei, considerando o interesse e o bem-estar da Nação Brasileira. § 2º São príncipes brasileiros somente os filhos do Rei ou da Rainha Reinante e dos Príncipes Herdeiros. § 3º As regras de sucessão são…

normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis. No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Assim, para exemplificar,…