resolução 18 - Camara

NORMAS DE SEGURANÇA – POLICIA LEGISLATIVA – CAMARA DOS DEPUTADOS
PROFESSOR: MARCOS GIRÃO

I - RESOLUÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18/2003

Caro aluno, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 transforma a antiga Coordenação de Segurança Legislativa no Departamento de Polícia Legislativa (Depol), que atualmente é o órgão de Polícia da
Câmara dos Deputados.
Bom, antes de estudarmos a fundo a Depol, é preciso que você saiba onde a Depol se encaixa dentro da estrutura organizacional da Câmara dos
Deputados. Para isso, reproduzo logo abaixo o organograma da referida casa, com especial destaque para o nosso querido Departamento de Polícia
Legislativa. Confira:

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PROFESSOR: MARCOS GIRÃO

Se você observar bem o organograma, perceberá que o Depol, após a
Resolução CD nº 18/2003, além de deixar de ser uma simples Coordenação, passou a estar diretamente subordinado à Diretoria-Geral da Câmara, um dos mais importantes órgãos daquela casa. Isso significou, obviamente, mais força a partir de então para o noviço Departamento de Polícia Legislativa.
Se
o
Depol ganhou mais força, aumentou também suas responsabilidades, ganhando novas competências e atividades, além de uma reestruturação organizacional. Foi exatamente isso que promoveu a Resolução
CD nº 18/2003!
E qual é a nossa missão? Conhecer a fundo o Depol, trazendo-lhe tudo o que a referida Resolução sobre ele dispõe. Iniciaremos o nosso estudo pelas competências e atividades do Depol. Em seguida, conheceremos o regramento a respeito dos seus cargos policiais e, por fim, sua estrutura organizacional.
Aos trabalhos!

1. POLÍCIA DA CÂMARA - Competências e Atividades

Caro aluno, ao ler a Resolução CD nº 18/2003, você terá a impressão de que as competências do Depol aparecem em duas partes da norma, no art. 3º de seu texto principal e no item 1 de seu Anexo I.
E é mais ou menos isso