O Positivismo Cultural

A Constituição japonesa de 1946, revista em 1994, foi redigida pelas forças aliadas ocupantes com a intenção de criar uma forma de governo parlamentar consensual, evitando-se a concentração excessiva do poder nas mãos da autoridade executiva. O imperador, que desempenha funções exclusivamente cerimoniais, é o chefe de Estado. O Parlamento japonês é constituído por duas câmaras, a Câmara dos Conselheiros, composta por 252 membros, e a Câmara de Deputados, composta por 511 membros.

A primeira compreende 152 representantes eleitos por 47 círculos prefeiturais através do sistema de "voto limitado"(Quando o eleitor, em uma escolha plurinominal, não tem o direito de votar na totalidade das cadeiras a preencher.) e 100 eleitos a nível nacional por representação proporcional. Cada membro tem um mandato de seis anos mas metade da câmara é renovada de três em três anos. Os deputados da Câmara Baixa são eleitos por sufrágio universal por um mandato de quatro anos; 300 deputados são eleitos a partir de círculos uninominais e 200 por representação proporcional, em 11 regiões do país. A Câmara dos Deputados é a câmara com maior poder, podendo anular (se for obtida uma maioria de dois terços) vetos sobre os projetos de lei emanados pela Câmara dos Conselheiros, e detendo a supremacia sobre questões financeiras. O poder legislativo é da responsabilidade dos comités permanentes. O primeiro-ministro é escolhido pelo Parlamento e tem a incumbência de formar o Governo. Ambos são colectivamente responsáveis perante o Parlamento.
A Constituição japonesa de 1946, revista em 1994, foi redigida pelas forças aliadas ocupantes com a intenção de criar uma forma de governo parlamentar consensual, evitando-se a concentração excessiva do poder nas mãos da autoridade executiva. O imperador, que desempenha funções exclusivamente cerimoniais, é o chefe de Estado. O Parlamento japonês é constituído por duas câmaras, a Câmara dos Conselheiros, composta por 252 membros, e a Câmara de Deputados,