Caio Já Qualificado Nos Autos

SALVADOR/BA Tulio, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF, com endereço na Rua, vem, perante V. Excelência, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, em desfavor da empresa TIM, já devidamente qualificado no sistema PROJUDI, pelos fatos de fundamento e direito que passa a perfilhar. PRELIMINARMENTE Ab initio, requer seja-lhe concedido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1.060/50 e suas posteriores…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ………, portadora da carteira de identidade número …………., emitida pelo ……., e inscrita no CPF sob o número …………, residente e domiciliada na Rua …………………………………….., Rio de Janeiro, RJ, por sua advogada , com endereço profissional na Av. Teotônio Segurado, lote 6,da Quadra 101…

Adotada qualquer delas há que se analisar as consequências jurídicas 2 ABUSO DE DIREITO Inicialmente, é necessário esclarecer o entendimento de Planiol apud Villas Bôas (2013) para quem há uma evidente impropriedade técnica na expressão abuso de direito, já que se há abuso, é porque não há direito. Assim ele entende que “É uma logomaquia, porque se eu uso de meu direito, o meu ato é lícito e quando ele é ilícito, é que eu ultrapasso o meu direito e ajo sem direito. (...) É preciso não…

vigência previamente determinado. A regra é a lei ter prazo de vigência indeterminado. Entretanto, possível que uma lei penal seja editada para vigorar durante determinado tempo, previamente estabelecido pelo legislador, ao término do qual ocorre à auto-revogação. Contudo, após cessado o tempo de vigência, a lei temporária continuará a ser aplicada apenas e tão somente para os casos que aconteceram durante o tempo em que esteve em vigor. A lei penal temporária goza de ultratividade para…

correspondentes ao cargo do qual ele é titular. O servidor, ao entrar em exercício, já deve saber previamente quais atribuições que, por força de lei, deverá desempenhar. Aliás, no próprio termo de posse, no caso dos servidores públicos federais, deverão estar relacionadas as atribuições e os deveres inerentes ao cargo (Lei nº 8.112/90, art. 13). As atribuições, portanto, devem "preceder a investidura do agente público", como leciona Caio Tácito, lembrado por MELLO (2008, p. 106). Atenta…

defensiva. - Cabe execução provisória, pois esse recurso não lhe trará prejuízo (Resolução 19, alterada pela 57 do CNJ), diante da proibição da reformatio in pejus. Terceira Hipótese: - Caio se encontra preso há dois anos e oito meses pela a prática de um crime punido com reclusão de 2 a 6 anos. Caio foi condenado em primeiro grau a pena de 2 anos e 2 meses tendo o MP apelado para aumentar a pena. Cabe execução provisória? Tem enunciado da VEP aqui do RJ dizendo q qdo o MP recorre…

XXX CONTESTAÇÃO. Processo nº: Promovente: Promovida: EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxx , inscrita no CNPJ/MF sob número nos autos da ação em epígrafe, que lhe é manejada perante este juízo, por AUTORA, já devidamente qualificado neste feito, vem, com o acatamento de estilo, por seus advogados devidamente constituídos nos termos do instrumento de outorga e substabelecimento que seguem em anexo, endereço profissional sito em

conforme se mostre mais adequada no contexto.8 Conforme magistério do clássico Professor Caio Mário:“com os Direitos Reais, designação que desde Savigny se vem difundindo e aceitando, posto que a denominação clássica “Direito das Coisas” tenha sido consagrada no Código Civil Brasileiro de 1916, e mantida no Código Civil de 2002, como prevalecera no BGB de 1896. O absolutismo, já antes delineado pelo professor Caio Mário, é o traço básico no qual a doutrina sempre se apegou para separar…

atividades são prestadas pelas RJP. - jurisdição contenciosa: 99% das situações de RJ material entre A e B. Pode surgir dessa relação uma lide – pretensão de uma parte resistida pela outra ( lide para alguns autores é o conflito de interesses qualificado de um lado contra a outra). ex.: contrato mútuo entre o banco e o correntista – o banco quer receber e o correntista não quer pagar. -ação: direito de provocação do estado-juiz para que exerça a jurisdição no caso concreto. Exemplo:…

acadêmico de direito, portador da cédula de identidade RG nº _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua ________________________________________________________________, devidamente qualificado e representado por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente Ação de…