Caderno Exercícios Tributário I

Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Conforme

Será feita uma pequena explanação sobre a utilização dos métodos quantitativos nas atividades contábeis. Teremos uma pesquisa sobre empresários individuais e sociedade empresárias. Será abordada sobre o planejamento tributário como também as obrigações legais básicas das sociedades empresárias. 2. PLANEJAMENTO FINANCEIRO – características e fundamentos O planejamento financeiro estabelece os modos que podem ser usados para alcançar os objetivos ara uma entidade

Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia jurídica e fortalecendo os meus conhecimentos sobre os direitos fundamentais e sobre o Direito Tributário. Agradeço, também, ao grupo de estudo formado na preparação para a prova de seleção do mestrado, coordenado por Daniel Pamponet, pois sem ele talvez não teria sequer iniciado esta trajetória. Aos colegas do mestrado, em especial,…

de trabalho se dará pelo regime vigente à época da contratação. 1.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Pessoa com Deficiência e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases). 1.8A inscrição no presente concurso implica na aceitação…

Direito Comercial I José Carlos Vaz e Dias Matéria para a segunda prova: Rio, 30/11/12 Capacidade do Empresário Quais são os requisitos para ser empresário? - Ser Pessoa Física ou Jurídica - Exercer atividade empresarial - Organização do produto - Circulação de riqueza - Capacidade jurídica de exercer os atos de empresa: relacionada ao estado civil de exercer obrigações no âmbito civil. - Não estar impedido de exercer os atos de empresa: deve…

desempenham papel meramente burocrático, quase restrito a entrega e recebimento de documentos, certidões e requerimentos, tenha atuações decisivas na arrecadação de impostos e no combate à concorrência desleal, à informalidade, à sonegação e aos ilícitos tributários, suprimindo a deficiência de Mao de obra à ação de controle fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. INTRODUÇÃO Os planos de governo mineiro objetivam tornar Minas o melhor Estado…

Orçamentárias (LDO) A. é de iniciativa do Poder Legislativo. B. tem o objetivo, entre outros, de orientar a elaboração do plano plurianual e da LOA. C. compreende as metas e prioridades da administração pública, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. D. dispõe sobre alteração na legislação financeira. E. tem o objetivo, entre outros, de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Procurador Federal. CESPE/2007)…

2001 § Caderno IBAM 1 – “Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal”, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Rio de Janeiro, abril de 2001 § Caderno IBAM 2 – “Impactos da LRF sobre a Lei nº 4320”, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Rio de Janeiro, abril de 2001 2 § § Caderno IBAM 3 – “Elaboração do Plano Plurianual”, do Ins tituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Rio de Janeiro, abril de 2001…

Convenção sobre os lançamentos No “caderno” que registramos os fatos contábeis referentes ao Patrimônio, estamos anotando em cada folha apenas lançamentos de mesma qualidade, isto é, uma única qualidade de conta. Dividindo essa folha ao meio, ajustar que o registro de crédito na conta será feito à direita, e o de débito à esquerda. Débito Crédito Desta forma é possível realizar lançamentos credores e devedores em cada página do caderno e, ao final do período,…

... 98 3.5.2.1.2.1 Não-cumulatividade e país de destino ................ 101 A NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS ........................................... 104 4.2 106 PIS e Cofins não-cumulativos e a translação jurídica do encargo tributário .... viii 4.3 Inexistência de significado único de não-cumulatividade no texto constitucional.................................................................................................... 110 4.3.1 Significados possíveis da…